Nova lei altera desenho administrativo da Câmara de Várzea Grande e cria funções de apoio legislativo

A estrutura administrativa da Câmara Municipal de Várzea Grande passou por novas alterações após a sanção de uma lei complementar assinada pela prefeita Flávia Moretti (PL). A norma redefine setores internos do Legislativo e institui três cargos comissionados, voltados ao suporte técnico e organizacional das atividades parlamentares.

A legislação modifica dispositivos da lei que organiza o funcionamento da Câmara e introduz funções que passam a integrar o núcleo de apoio ao processo legislativo. Entre elas está um cargo de nível superior, criado para atuar na coordenação dos serviços ligados diretamente à produção legislativa, com atribuições relacionadas ao planejamento, orientação administrativa e acompanhamento das estruturas internas que dão suporte aos vereadores.

Além dessa função, a lei estabelece dois cargos de nível médio, ambos destinados a reforçar áreas estratégicas. Um deles ficará vinculado à Presidência da Câmara, com atuação voltada ao atendimento de demandas institucionais e situações que exigem resposta imediata. O outro será direcionado ao apoio direto ao trabalho parlamentar, especialmente no fluxo de projetos, controle de documentos e organização da tramitação legislativa.

As novas funções possuem remuneração fixa e verba indenizatória, conforme previsto na lei, e passam a compor oficialmente o quadro administrativo do Legislativo municipal. Para acomodar essas mudanças, a norma também promove a atualização do organograma da Câmara, adequando setores e atribuições à nova configuração.

As alterações fazem parte de um processo mais amplo de reorganização administrativa, iniciado em etapa anterior, quando cargos tradicionais de direção e assessoramento foram extintos. Naquele momento, a Câmara reduziu funções consideradas genéricas e implantou novas secretarias legislativas, com atribuições mais delimitadas.

Com a sanção da nova lei, o município consolida mais uma fase da reformulação interna do Legislativo, ajustando a estrutura administrativa às novas funções de apoio e gestão parlamentar.