VAI À SANÇÃO OU VETO DE LULA
Senadores de MT divergem em votação que reduz penas por atos de 8 de janeiro; Veja
Da Redação com Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção presidencial.
Na bancada de Mato Grosso, os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) votaram a favor do projeto. Já o senador José Lacerda (PSD) posicionou-se contra a matéria.
O texto aprovado acolhe o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta, que defendeu a redução das penas como forma de “pacificar o país”. Amin sustenta que a iniciativa deve ser analisada sob o princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. Para o parlamentar, a manutenção de centenas de condenados em regime fechado pode aprofundar divisões e afetar a legitimidade das instituições.
O PL da Dosimetria altera a forma de aplicação das penas ao determinar que, nos casos em que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado tenham sido praticados no mesmo contexto, prevaleça a pena mais grave, em vez da soma das duas. A proposta também ajusta penas mínimas e máximas e reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças podem beneficiar diversos réus investigados ou condenados no âmbito dos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, como os ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
A tramitação do projeto gerou reações dentro e fora do Congresso. No último dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada antes de seguir ao plenário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que só decidirá sobre a sanção após o texto chegar ao Executivo.
No último domingo (14), manifestações foram registradas em diversas cidades do país contra a aprovação do PL, refletindo o debate intenso em torno da responsabilização pelos atos de 8 de janeiro e dos rumos da política institucional brasileira.
