Na votação do Orçamento de Cuiabá, Daniel Monteiro afirma que discordar não é agir contra a cidade

O vereador Daniel Monteiro avaliou durante a sessão de votação do Orçamento de Cuiabá,  de R$ 5,4 bilhões, que nenhum parlamentar tem autoridade para acusar outro de “agir contra a cidade” apenas por discordar de pontos da proposta. A sessão extraordinária é realizada nesta sexta-feira (19).

Segundo ele, discordar é necessário. Apesar das críticas, o parlamentar ressaltou que o orçamento é uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo e que o Legislativo dispõe de instrumentos legítimos de negociação e pressão política, que devem ser utilizados com responsabilidade. Para Daniel, o enfrentamento político não pode extrapolar os limites institucionais.

O vereador também fez uma crítica mais ampla ao cenário político nacional, afirmando que o Brasil vive uma subversão de valores, na qual o Legislativo tem acumulado cada vez mais poder e recursos, enquanto o Executivo perde capacidade de investimento. “Ainda somos um país presidencialista, mas estamos funcionando com uma lógica parlamentarista”, avaliou, destacando que essa distorção não é saudável para a democracia nem para a divisão tripartite dos poderes.

Daniel afirmou ainda que essa lógica não pode ser reproduzida no município, nem utilizada como ocorre em Brasília, alertando para a crescente interferência do Legislativo em prerrogativas típicas do Executivo, inclusive em outras esferas, como no Governo de Mato Grosso.

Ao tratar especificamente do papel do Parlamento, o vereador lembrou que sua função histórica é aprovar o orçamento e, no exercício seguinte, fiscalizar sua execução. Ele deixou claro que tem discordâncias importantes em relação à proposta orçamentária apresentada, especialmente no que se refere à Secretaria da Mulher, à Secretaria de Assistência Social e a outras áreas que, em sua avaliação, receberam recursos inadequados.

Mesmo assim, Daniel Monteiro anunciou voto favorável ao orçamento, justamente por reconhecer que a peça orçamentária é de responsabilidade do Executivo. “Votar hoje é permitir que o Executivo, a partir de janeiro, possa trabalhar e apresentar resultados”, afirmou.

Por fim, o vereador reforçou que o dever do Legislativo será fiscalizar com rigor a execução do orçamento ao longo do próximo ano. “Não podemos chegar em 2028 ouvindo que nada foi feito porque a Câmara não deixou. Nosso papel é cobrar, acompanhar e fiscalizar o orçamento que estamos aprovando hoje”, concluiu, colocando-se à disposição para o debate.