Paula Calil defende venda de férias por vereadores e diz que medida busca dar previsibilidade ao orçamento

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a possibilidade de vereadores requererem a indenização de até 30 dias de férias não representa inovação nem criação de benefício novo, mas uma forma de organizar e dar transparência a uma prática que já existia na Casa.

Segundo ela, atualmente os parlamentares já podem converter em indenização um terço das férias, o equivalente a 10 dias. O problema, conforme explicou, é que, como as comissões e atividades legislativas funcionam ao longo dos 12 meses do ano, muitos vereadores acabam não usufruindo os demais dias de descanso, o que gera acúmulo e impacto financeiro futuro.

Com a nova proposta, os vereadores poderão optar por indenizar 10, 20 ou 30 dias de férias, de acordo com o planejamento individual e orçamentário. Calil ressaltou que o recesso parlamentar se refere apenas às sessões ordinárias, enquanto a Câmara segue funcionando normalmente, com reuniões de comissões e possibilidade de convocação de sessões extraordinárias.

A presidente também comparou a prática ao que ocorre em outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, defendendo que a medida atende ao interesse público ao evitar passivos acumulados.

Paula Calil destacou ainda que a atual gestão assumiu a Câmara no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, ao longo do ano, adotou medidas de planejamento para reduzir despesas. Segundo ela, hoje a Casa já não se encontra mais nesse limite.

“Não significa que todos vão requerer 30 dias. O vereador pode pedir 10, 20 ou 30 dias. O que estamos fazendo é organizar, dar previsibilidade e evitar que indenizações se acumulem e impactem o orçamento de um único ano”, afirmou.