Câmara de Cuiabá aprova atualização da base de cálculo do IPTU

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta sexta-feira (19), um projeto de lei complementar que permite a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida faz parte do pacote de reformas administrativas e tributárias encaminhadas pelo Executivo municipal.

O projeto altera o Código Tributário Municipal, adequando a legislação local às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que autoriza os municípios a atualizar os valores utilizados para o cálculo do imposto, desde que respeitados os critérios legais.

Foram 17 votos favoráveis e sete contrários. De acordo com o texto aprovado, a atualização busca corrigir distorções nos valores venais dos imóveis, alinhando-os à realidade do mercado imobiliário. A proposta também promove ajustes técnicos nas regras do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Embora a proposta não especifique um percentual, a expectativa da Prefeitura é que, por conta da atualização da Planta Genérica de Valores, os reajustes possam chegar a até 40%, comparado ao valor cobrado neste ano.

Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda modificativa ao projeto, que fez ajustes na redação original sem alterar o objetivo central da proposta.

A Prefeitura argumenta que a mudança tem como finalidade modernizar o sistema tributário municipal, ampliar a justiça fiscal e garantir maior eficiência na arrecadação, sem criar novos impostos.

Com a aprovação em sessão extraordinária, o projeto segue para sanção do prefeito e posterior regulamentação, quando deverão ser definidos os critérios práticos para aplicação da atualização do IPTU.