Nova tributação de lucros: o que muda e como o empresário pode evitar a nova mordida do Leão

A Receita Federal apertou o cerco. A partir de 2026, empresários que retiram lucros da empresa vão sentir no bolso uma mudança que já tem nome, número de lei e data para começar: tributação de lucros e dividendos.

O que antes era isento agora entra no radar do Fisco — inclusive para empresas do Simples Nacional.

O que mudou de forma objetiva?

A Lei nº 15.270/2025 criou novas regras para quem recebe lucros:
• 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos
• A tributação ocorre quando o valor ultrapassa R$ 50 mil no mesmo mês para a mesma pessoa física
• A regra vale para todas as empresas, inclusive Simples Nacional
• Quem recebe mais de R$ 600 mil por ano entra na chamada tributação mínima das altas rendas

Resumindo: lucro alto sem planejamento virou alvo certo.

Exemplo prático (vida real)

Um empresário de serviços retira R$ 80 mil por mês em lucros.
• Antes: imposto zero
• Agora: R$ 8 mil de IR por mês
• No ano: R$ 96 mil pagos ao Leão

Tudo isso sem mudar nada no negócio. Só a lei mudou.

Ainda dá tempo de se proteger?

Sim. Mas o prazo está correndo.

A própria lei permite que lucros apurados até 31/12/2025, desde que:
• aprovados formalmente,
• registrados corretamente na contabilidade, possam ser distribuídos sem essa nova tributação, mesmo que o pagamento aconteça até 2028.

Quem ignora esse detalhe pode perder uma janela legal importante.

Onde muitos empresários vão errar

Os principais riscos que já estão aparecendo:
• retirada de lucros sem contabilidade regular
• ausência de atas ou registros formais
• confusão entre pró-labore e lucro
• falta de planejamento na distribuição mensal

Esses erros não só aumentam imposto, como abrem porta para autuações e multas. Planejamento tributário não é sonegação é usar a lei a seu favor. Não planejar é pagar mais imposto do que precisa.

A nova tributação deixou claro: quem se organiza antes, paga menos.
Quem deixa para depois, paga o preço.

Atenção empresário

Se você:
• tem empresa no Simples Nacional ou Lucro Presumido
• retira lucros mensalmente
• fatura bem, mas sente que paga imposto demais

Este é o momento de procurar um consultor tributário e revisar sua estrutura antes que a nova regra comece a valer. Depois que o imposto cai na fonte, não tem choro. Planejamento só funciona antes.

André Fantoni é Consultor Tributário