Deputados cumprem acordo com Governo e aprovam LOA em sessão extra

Os deputados estaduais cumpriram o acordo firmado com o Governo do Estado e aprovaram, nesta segunda-feira (22), em sessão extraordinária realizada no período da tarde, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre as alterações no projeto que foram rejeitadas está a destinação do excedente de arrecadação para o pagamento das revisões gerais anuais (RGAs) atrasadas e a construção de uma delegacia da mulher 24 horas em Várzea Grande.

Segundo a proposta aprovada, a estimativa de arrecadação do Estado para 2026 é de R$ 40,7 bilhões. A votação ocorreu em um dia de “limpeza” de pauta, com a realização de quatro sessões extraordinárias, e transcorreu sem grandes manifestações contrárias no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Entre as emendas apresentadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares está a do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previa a utilização de R$ 1,6 bilhão do excesso de arrecadação para o pagamento da revisão geral anual (RGA) não quitada nos últimos sete anos, acumulando uma perda estimada de 19,2% para os servidores públicos.

Também foi rejeitada a proposta do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destinava R$ 100 milhões para a construção de moradias populares. Apesar do apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas, como Gilberto Cattani (PL), o destaque acabou não sendo aprovado.