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Cuiabá terá 12 feriados em dias úteis em 2026, define decreto municipal
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.585, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito da administração municipal ao longo do ano de 2026. A medida, assinada pelo prefeito Abílio Brunini, organiza as datas comemorativas civis e religiosas, garantindo previsibilidade para o funcionamento dos órgãos públicos e para o planejamento da população e do setor produtivo. No total, a capital terá doze feriados nos dias de semana.
De acordo com o decreto, o calendário segue os feriados previstos na legislação federal, estadual e municipal, incluindo datas tradicionais como o Dia da Fraternidade Universal, Carnaval, Paixão de Cristo, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Consciência Negra e Natal. Também foram mantidos feriados municipais relevantes, como o aniversário de fundação de Cuiabá, em 8 de abril, Corpus Christi e o Dia de Nossa Senhora da Conceição.
Além dos feriados, o decreto define pontos facultativos em datas estratégicas, como os dias de Carnaval, Quarta-feira de Cinzas, Dia do Servidor Público, véspera de Natal e véspera de Ano Novo. Segundo o texto, essas medidas visam organizar o funcionamento da máquina pública sem comprometer o atendimento à população.
O decreto ressalta que datas exclusivamente comemorativas previstas em legislação municipal não geram direito a descanso remunerado, reforçando o caráter administrativo da norma. Também está garantida a manutenção dos serviços essenciais, como saúde, coleta de lixo, abastecimento de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito, que devem funcionar normalmente mesmo durante feriados e pontos facultativos.
Com a publicação do calendário oficial, a gestão municipal busca dar transparência e segurança jurídica às decisões administrativas, além de permitir que servidores, empresas e cidadãos se organizem com antecedência para o próximo ano. O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação no Palácio Alencastro.
