Vereador afastado nega irregularidades e afirma que vai colaborar

O vereador Rauflis Oliveira Mello (PSD), de Pontal do Araguaia (a 512 km de Cuiabá), em Mato Grosso, afastado cautelarmente por decisão da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças afirmou que a medida tem “caráter exclusivamente preventivo” e “não implica reconhecimento de culpa”, no contexto da investigação que apura supostas irregularidades em licitações públicas nos municípios de Pontal do Araguaia e Barra do Garças.

A manifestação ocorre após a Polícia Civil cumprir, na manhã desta sexta-feira (26), ordens judiciais de afastamento das funções públicas contra o parlamentar e um servidor da área de licitações, ambos alvos da Operação Cenário Montado, que investiga um esquema milionário de fraudes em contratos administrativos envolvendo direcionamento de certames, manipulação de orçamentos, simulação de concorrência e superfaturamento.

Em nota, o vereador afirmou que respeita a decisão judicial e que cumpre todas as determinações impostas. “Reafirmo respeito às instituições, colaboração plena com as autoridades e confiança de que os fatos serão esclarecidos com celeridade”, declarou.

Segundo a Polícia Civil, as ordens foram expedidas com base em investigação que apontou que o vereador — que também foi secretário municipal de duas pastas em Pontal do Araguaia — e o servidor público da área de licitações exerciam papéis relevantes na operacionalização do esquema. As apurações, conduzidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, indicam a atuação de uma associação criminosa estruturada para o desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações, com indícios de crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, lavagem de capitais e violação à Lei de Licitações.

Ainda conforme a polícia, mesmo após o início das investigações, o grupo teria mantido as atividades ilícitas por meio da criação de novas empresas de fachada em nome de familiares, com o objetivo de burlar suspensões judiciais aplicadas anteriormente.

A decisão judicial também impôs a proibição de acesso dos investigados a prédios públicos da administração municipal, sistemas internos de gestão e processos administrativos, além da vedação de contato com pessoas ligadas aos fatos apurados, para evitar interferência na produção de provas.

Na nota, o vereador defendeu a legalidade dos procedimentos realizados durante sua gestão como secretário municipal de Turismo e Esporte entre 2021 e 2024. “Os processos licitatórios da pasta obedeceram à legislação aplicável, com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, afirmou.

Ele acrescentou que as contratações seguiram todas as etapas formais exigidas. “As contratações seguiram o rito formal exigido, com estudos técnicos preliminares, termos de referência, pesquisas de preços, pareceres jurídicos, atos convocatórios, sessões públicas, julgamento por critérios objetivos, adjudicação e homologação”, disse.

O parlamentar também ressaltou que não era responsável direto pela condução dos certames. “A condução dos certames foi realizada por pregoeiro(a), Comissão Permanente de Licitação e setores competentes, com segregação de funções entre a área demandante, o núcleo de compras/licitações e a autoridade competente”, afirmou.

Sobre o período posterior à sua eleição como vereador, ele declarou que não interferiu na investigação. “Jamais utilizei o cargo para interferir nas investigações. Não mantive contato indevido com servidores, licitantes ou autoridades, não pleiteei acesso privilegiado a informações sob sigilo e cumpro integralmente todas as determinações legais”, afirmou.

Por fim, reiterou que confia no esclarecimento dos fatos dentro do devido processo legal. “Tenho confiança de que os fatos serão esclarecidos com celeridade, assegurados o contraditório e a ampla defesa”, concluiu.

A Operação Cenário Montado é presidida pelo delegado Adriano Marcos Alencar, com apoio dos delegados Pablo Borges Rigo e Raphael Diniz, sob coordenação do delegado regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges, e é um desdobramento das fases I e II da operação, deflagradas nos meses de março e maio deste ano.