Mendes defende projeto para perdoar dívidas e reduzir impacto da reforma tributária em MT

O governador Mauro Mendes afirmou que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa busca corrigir distorções antigas do sistema tributário estadual e reduzir impactos da reforma tributária, evitando cobranças que, segundo ele, seriam injustas para o setor produtivo. A proposta reúne medidas de remissão de débitos, incentivos econômicos e ações para reforçar a segurança jurídica em Mato Grosso.

Ao explicar a iniciativa, Mendes destacou que um dos principais pontos do projeto trata da Taxa de Segurança Contra Incêndio, criada há anos e que ficou suspensa por decisão judicial. Após uma longa disputa, a taxa foi considerada constitucional, o que abriu a possibilidade de cobrança retroativa. Para o governador, essa alternativa não seria razoável. “O Estado poderia cobrar retroativamente de mais de 100 mil empresas, pequenas, médias e grandes. Para colocar um ponto final nisso, enviamos um projeto perdoando todo esse passado”, afirmou.

Segundo Mauro Mendes, a proposta apaga os débitos acumulados e ainda prevê a isenção da taxa em 2026, evitando que empresas sejam penalizadas por um impasse jurídico que se arrastou por anos. Ele ressaltou que, embora o Corpo de Bombeiros precise seguir se estruturando, não faz sentido transferir ao presente um problema herdado do passado. “Não adianta cobrar o passado. O Estado já fez os investimentos necessários para ampliar a atuação do Corpo de Bombeiros”, reforçou.

O governador explicou que o projeto faz parte de um pacote mais amplo, elaborado pela Secretaria de Fazenda, com foco em estimular o ambiente de negócios e dar previsibilidade aos contribuintes em um momento de mudanças no sistema tributário nacional. Para ele, as medidas ajudam a preservar empregos, atrair investimentos e manter o ritmo de crescimento econômico do Estado.

Entre as ações previstas está também um programa de regularização do ITCD, com redução expressiva de multas e juros, além de condições facilitadas de parcelamento. O objetivo, segundo o governo, é permitir que contribuintes regularizem pendências sem comprometer a atividade econômica.

Outro eixo do projeto envolve incentivos à logística e ao turismo, com a reestruturação do programa Voe MT. A proposta reduz de forma progressiva o ICMS sobre o querosene de aviação, vinculando o benefício à ampliação de voos e ao atendimento de novos municípios. “Criamos um incentivo para que as companhias aéreas ampliem os voos regionais e atendam outros polos do Estado, além da capital”, explicou Mauro Mendes.

O pacote inclui ainda estímulos a setores específicos, como microcervejarias, comércio exterior e cadeias ligadas à bioenergia, além da prorrogação de benefícios fiscais já existentes, buscando dar estabilidade às regras e confiança ao investidor.

A proposta enviada pelo Executivo conta com apoio de representantes do setor produtivo e da Assembleia Legislativa. Lideranças empresariais avaliam que a redução de taxas e a regularização de passivos tendem a aliviar custos, refletindo em preços mais baixos ao consumidor. Já parlamentares sinalizam que o projeto foi construído em diálogo com o Legislativo e deve avançar nas próximas semanas.

Para Mauro Mendes, o conjunto de medidas consolida uma estratégia de longo prazo. “São ações para fortalecer o empreendedorismo, garantir segurança jurídica e preparar Mato Grosso para continuar crescendo, mesmo diante das mudanças trazidas pela reforma tributária”, concluiu.