Afastado por venda de sentença, desembargador é aposentado compulsoriamente

Em retrospectiva, o ano foi marcado pela aposentadoria compulsória do desembargador Sebastião de Moraes Filho, efetivada em 27 de novembro, quando ele completou 75 anos, idade máxima permitida por lei para a permanência na magistratura. Naquele momento, o magistrado já estava afastado do cargo desde outubro de 2024, em meio a suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.

A confirmação da aposentadoria foi anunciada no início do mês pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, que destacou que o tribunal não tinha competência legal para impedir o ato, mesmo com a existência de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As investigações que atingiram Sebastião de Moraes Filho tiveram início após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em 2023. A perícia no celular da vítima revelou indícios de um esquema de comercialização de sentenças judiciais, com atuação em Mato Grosso e em outros estados, além de apontar uma relação próxima entre o advogado e o desembargador.

Conforme as apurações, Sebastião de Moraes Filho e outros magistrados teriam recebido vantagens financeiras em troca de decisões favoráveis a Zampieri. Diante das suspeitas, o CNJ determinou o afastamento do desembargador e também de João Ferreira Filho, medida que permaneceu válida até a formalização da aposentadoria compulsória.