Greenpeace afirma que lei de MT quer punir quem “adota práticas ambientais responsáveis”

O Greenpeace Brasil se posicionou oficialmente contra a lei de Mato Grosso nº 12.709/2024, que começou a valer em 1º de janeiro. Segundo a advogada da entidade, Daniela Jerez, o Estado quer punir “quem adota práticas ambientais responsáveis”.

A lei em questão, que chegou a ser suspensa, proíbe a concessão de benefícios fiscais ou a doação de terrenos públicos para empresas que sejam signatárias de acordos mais rígidos do que a lei ambiental brasileira, como a Moratória da Soja, que está em vigor desde 2006.

O acordo, assinado por grandes tradings, organizações da sociedade civil e representantes do setor produtivo, prevê que as signatárias não comprem soja de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo que esse desmatamento tenha sido autorizado por órgãos como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Nas últimas semanas, foi pedido ao Judiciário o retorno da suspensão integral da lei, “com o objetivo de salvaguardar a Moratória e seus efeitos ambientais e econômicos positivos”. No entanto, esses pedidos ainda não foram avaliados.

“A entrada em vigor do artigo 2º da Lei do Mato Grosso envia um sinal negativo às empresas que fazem mais pela conservação ambiental e que atuam no estrito cumprimento do dever constitucional de proteger um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, enfatizou a advogada do Greenpeace Brasil.

O coordenador de Florestas do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista, destacou que o acordo segue válido. “O que termina são benefícios fiscais a empresas no Mato Grosso que assumiram voluntariamente compromissos ambientais mais ambiciosos, como a Moratória da Soja. (…) Agora, a decisão está nas mãos das traders: manter compromissos reais com o desmatamento zero e permanecer na Moratória da Soja, ou assumir que preferem subsídio à floresta em pé, com impacto direto na credibilidade da soja brasileira”.