Presidente da Aprosoja-MT afirma que fim da Moratória da Soja devolve soberania aos produtores

O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Beber, afirmou que a saída das grandes tradings da Moratória da Soja encerra um ciclo de quase duas décadas de um acordo que, segundo ele, distorcia o mercado, penalizava quem cumpria a lei e tentava se sobrepor à soberania jurídica brasileira.

Para Beber, o desmonte do acordo representa mais do que uma mudança comercial: é uma virada institucional. Ele afirma que, ao longo dos anos, a moratória funcionou como uma regra privada paralela, criando restrições além daquelas previstas na legislação ambiental nacional.

“A lei voltou a ser o único parâmetro válido. Isso devolve segurança jurídica ao produtor e corrige uma distorção histórica no setor”, afirmou.

STF e Cade pavimentaram a virada

O dirigente atribui o desfecho a duas decisões centrais: o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da validade da Lei Estadual nº 12.709/2024, e a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que identificou indícios de práticas anticoncorrenciais associadas ao funcionamento da moratória.

Segundo ele, essas decisões desmontaram juridicamente o acordo e retiraram sua eficácia prática a partir de 1º de janeiro.

Com isso, empresas que mantivessem adesão à moratória passaram a perder acesso a incentivos fiscais em Mato Grosso, o que acelerou a saída das tradings.

Governo confirma saída da Abiove

O Governo de Mato Grosso confirmou nesta segunda-feira (5) que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicou oficialmente sua desfiliação do acordo.

O governador Mauro Mendes classificou o movimento como uma vitória institucional e afirmou que, a partir de agora, o Código Florestal volta a ser a única referência válida para exigências ambientais feitas às empresas no estado.

Segundo Mendes, o marco legal brasileiro já impõe uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, especialmente no bioma Amazônico, onde 80% das propriedades devem ser preservadas.

Legalidade não é flexibilização

Beber também fez questão de rebater críticas de que o fim da moratória poderia representar retrocesso ambiental. Para ele, o movimento não reduz exigências, mas elimina uma camada privada de regras que operava fora do ordenamento jurídico.

“Produzir dentro da lei já é, por si só, uma exigência ambiental extremamente alta. O que se encerra agora é a tentativa de impor obrigações privadas acima da lei pública”, disse.

Ele afirmou que a Aprosoja continuará vigilante para evitar o surgimento de novos mecanismos semelhantes e defendeu que crescimento econômico e preservação ambiental só são sustentáveis quando ancorados em regras claras, públicas e iguais para todos.

O que foi a moratória

Criada em 2006 por empresas exportadoras, a Moratória da Soja impedia a compra de grãos produzidos em áreas da Amazônia desmatadas após aquele ano, mesmo quando o desmate estava dentro dos limites legais.

A Lei Estadual nº 12.709/2024 alterou esse cenário ao condicionar incentivos fiscais ao cumprimento exclusivo da legislação ambiental brasileira, o que tornou incompatível a permanência das empresas no acordo.

A própria Abiove afirmou que segurança jurídica é essencial para o desenvolvimento do setor e para manter o acesso da soja brasileira aos mercados internacionais.