Vistoria em Centro de Detenção revela “punição coletiva”, falta de comida e produtos de higiene

Uma nova vistoria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desta vez no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá), revelou “violações sistemáticas aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade”, com punições coletivas, além de falta de comida e produtos de higiene.

Entre as violações de direitos denunciadas pelos presos estão as punições coletivas, com direito a raspagem forçada dos cabelos. E, “não há motivação clara para a prática, que ocorre de forma recorrente e humilhante, constituindo crime de tortura e desbragada violação à dignidade humana”.

Ainda, a quantidade de comida servida é insuficiente e não há talheres e copos para todos, sendo necessário improvisar materiais para a alimentação. O relatório mostrou ainda que produtos de higiene são fornecidos apenas uma vez por mês e em quantidade insuficiente.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, alertou ainda no documento para a falta de atendimento em saúde, já que não há médico na unidade e, por causa do baixo efetivo de policiais penais para levar os detentos para receber atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), muitos casos acabam se agravando.

Outra violação de direitos encontrada é a falta de assistência jurídica, com internos que não possuem advogado e para os quais não foi oferecido o serviço da Defensoria Pública. “Reivindica-se a realização de mutirões, especialmente para tratar de remição de pena, progressão, comutação e transferências”.