Justiça recebe queixa-crime de Janaina Riva e torna ex-servidor réu por injúria e difamação

A Justiça de Mato Grosso recebeu a queixa-crime apresentada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e tornou réu o ex-servidor municipal de Rondonópolis Deliandsom Milton da Silva pelos crimes de injúria e difamação. A decisão foi proferida pelo juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta quarta-feira (14).

Ao analisar o pedido, o magistrado dispensou a realização de audiência de conciliação, diante da manifestação expressa da parlamentar pelo desinteresse no procedimento. Segundo a decisão, a medida atende ao princípio da celeridade processual previsto na legislação penal.

Conforme narrado na queixa-crime, em 6 de novembro de 2025, Deliandsom teria gravado dois áudios encaminhados a um terceiro, identificado como “Jota”, nos quais atribuiu à deputada fatos considerados ofensivos à sua honra e reputação. As gravações conteriam expressões de cunho sexual e termos depreciativos, incluindo referências como “parachoque da esquerda” e “filha de bandido”.

Inicialmente, a ação também incluía uma mulher identificada como Carol Machado. No entanto, o nome foi retirado do processo após o Judiciário apontar a necessidade de melhor esclarecimento quanto à sua suposta participação nos fatos.

Na decisão, o juiz ressaltou que a queixa-crime atende aos requisitos legais previstos no Código de Processo Penal, como a descrição circunstanciada dos fatos, a identificação do acusado, a tipificação dos crimes e a indicação de testemunhas. Também destacou que a ação foi ajuizada dentro do prazo legal, em 17 de novembro de 2025, apenas 11 dias após os fatos, respeitando o prazo decadencial de seis meses.

Ao final, o magistrado determinou que o ex-servidor apresente resposta à acusação no prazo de dez dias, oportunidade em que poderá exercer o direito de defesa e se manifestar formalmente no processo.