MPF cobra Governo Federal para combater garimpo ilegal em terra indígena em MT

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar o Governo Federal pela adoção de medidas para o combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, localizada em Conquista D’Oeste (571 km a oeste de Cuiabá). Há quatro anos, a Justiça determinou que a União e os órgãos federais realizassem ações efetivas para barrar a exploração ilegal de minérios na área, decisão que, segundo o MPF, segue sem cumprimento integral.

Sem medidas efetivas, os pontos de garimpo ilegal têm aumentado na terra indígena, fortalecendo o crime organizado. De acordo com o MPF, uma facção criminosa comanda a maioria desses locais de extração ilegal, o que agrava a insegurança na região e dificulta a atuação do poder público.

A Terra Indígena Sararé, tradicionalmente ocupada pelo povo Katitãurlu, da etnia Nambikwara, atualmente lidera os alertas de garimpo ilegal no país, conforme dados de monitoramento ambiental. A área apresenta elevado grau de degradação ambiental, com impactos diretos sobre a saúde, a segurança e o modo de vida da população indígena. Além da supressão da vegetação e do assoreamento de cursos d’água, a atividade ilegal tem provocado contaminação ambiental, inclusive por mercúrio, substância altamente tóxica que afeta rios, peixes e pode causar danos neurológicos e outros problemas graves de saúde.

Na ação, são responsabilizados não apenas a União, mas também a Agência Nacional de Mineração (ANM), que deve gerenciar e fiscalizar a atividade mineral; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela proteção ambiental e repressão aos crimes ambientais; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), encarregada da tutela das terras indígenas e da proteção dos povos originários; e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deve atuar na regularização fundiária das áreas de reforma agrária no entorno do território.

O MPF também destaca que a permanência do garimpo ilegal viola direitos constitucionais dos povos indígenas e compromete compromissos assumidos pelo Brasil em acordos nacionais e internacionais de proteção ambiental e de direitos humanos, reforçando a necessidade de ações integradas, contínuas e efetivas por parte do Governo Federal.