Proposta de R$ 20 mi por prédio da Santa Casa corresponde 25% da avaliação e não cobre dívida

A oferta de R$ 20 milhões apresentada pelo Instituto São Lucas para adquirir o complexo da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi considerada insuficiente pela Justiça do Trabalho. O valor corresponde a apenas 25,56% da avaliação judicial homologada em abril de 2025 e está longe de resolver o passivo da instituição, que acumula quase R$ 50 milhões em dívidas trabalhistas.

Em despacho, o juiz Angelo Henrique Peres Cestari apontou que o lance não reflete o valor de mercado do imóvel e tampouco atende ao objetivo central da execução, que é garantir o pagamento dos credores. Segundo a decisão, o débito consolidado com ex-funcionários soma R$ 47,3 milhões. Mesmo com a aplicação de deságio de 30% previsto em norma administrativa do TRT, o saldo remanescente ainda ficaria em torno de R$ 35 milhões, bem acima do montante oferecido.

Outro entrave para a negociação é a atual situação do prédio. O imóvel está sob requisição administrativa do Governo de Mato Grosso, que utiliza o espaço para serviços públicos de saúde e já informou que deve permanecer no local ao menos até abril de 2026. Isso significa que um eventual comprador não teria posse imediata do bem.

Há ainda restrições de natureza patrimonial. A fachada principal é tombada como patrimônio histórico estadual, o que limita intervenções estruturais e impõe regras rígidas para qualquer projeto de reforma. O magistrado também citou o risco de deterioração do edifício caso ocorra desocupação futura sem um plano de manutenção adequado.

Diante desse cenário, a Justiça determinou que a Santa Casa e a Comissão de Credores se manifestem sobre a proposta em até cinco dias. Somente após essas manifestações o tribunal decidirá se o negócio poderá avançar ou se novas alternativas deverão ser buscadas para garantir a quitação dos trabalhadores.