STJ derruba decisão do TJ e autoriza nova empresa a assumir coleta de lixo em Várzea Grande

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu nesta sexta-feira (16) a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia restabelecido o contrato de coleta de lixo com a empresa Locar Saneamento Ambiental em Várzea Grande. Com isso, a Prefeitura está liberada para colocar em operação a nova empresa contratada emergencialmente, com início dos serviços previsto para este sábado (17).

A determinação do STJ restabelece a validade da rescisão do Contrato nº 260/2024 e autoriza a continuidade do novo ajuste firmado pelo município para garantir a limpeza urbana. A disputa judicial se arrasta desde dezembro de 2025, quando a gestão municipal declarou nulo o vínculo com a Locar após recomendações do Ministério Público Estadual, que apontou indícios de irregularidades no processo licitatório.

Além das suspeitas levantadas pelo MPE, o contrato já havia expirado em 19 de novembro de 2025 e vinha sendo executado de forma indenizatória até o final do ano. Mesmo assim, decisão em plantão do TJMT determinou a manutenção da antiga empresa e suspendeu o contrato emergencial, o que levou o município a recorrer ao STJ.

Ao analisar o pedido, Herman Benjamin avaliou que o despacho do tribunal estadual teria reativado um contrato “extinto pelo decurso do tempo e pela rescisão”, interferindo indevidamente na esfera administrativa. O ministro destacou ainda o risco concreto à saúde pública e ao meio ambiente urbano caso a troca de empresa permanecesse impedida.

Nos autos, o município apresentou documentos que indicam redução de cerca de 83 toneladas diárias na coleta, além de acúmulo de resíduos em bairros e vias públicas e notificações registrando falhas na execução do serviço ao longo de 2025. Para o STJ, a substituição do prestador não gera descontinuidade da atividade essencial, argumento que fragilizaria a liminar concedida anteriormente.

O presidente da Corte concluiu que a manutenção da decisão do TJ poderia provocar danos à ordem pública e econômica e comprometer o exercício da autotutela administrativa. A suspensão concedida terá validade até o julgamento definitivo do mérito na Justiça estadual.

Com o aval do STJ, a Prefeitura anunciou que publicará imediatamente a ordem de serviço para a nova empresa e reiterou que a prioridade é garantir um sistema de limpeza eficiente e regular para a população de Várzea Grande, por se tratar de serviço essencial.