Aeroviários e companhias aéreas fecham acordo coletivo após mediação do TST

Um acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocou fim às negociações salariais dos aeroviários e afastou o risco de instabilidade em um dos setores mais sensíveis da economia brasileira. Representantes dos trabalhadores e das companhias aéreas assinaram, nesta segunda-feira (12), a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, após mediação conduzida pela Corte trabalhista.

O entendimento é resultado de um processo iniciado em dezembro de 2025, mediado pela Vice-Presidência do TST, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Participaram das negociações entidades como o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), a Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários (Fentac) e sindicatos regionais da categoria.

A proposta foi construída de forma coletiva em reuniões realizadas nos dias 19 e 30 de dezembro, com a participação do vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, além de magistrados e servidores da equipe de mediação. O texto final foi submetido à apreciação da categoria e aprovado em assembleias realizadas até o dia 7 de janeiro.

Entre os principais pontos da convenção estão o reajuste salarial com correção pelo INPC acrescido de 0,5% de ganho real, aumento de 8% no vale-alimentação e de 5% no vale-refeição, além da garantia de emprego por três anos para trabalhadores em fase de pré-aposentadoria. O acordo também ampliou direitos sociais, como o abono de falta para acompanhamento de filhos em consultas médicas, elevando a idade-limite de seis para oito anos, e estabeleceu novos pisos salariais para funções específicas.

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro Caputo Bastos ressaltou o papel institucional da Justiça do Trabalho na preservação do diálogo social, especialmente em setores essenciais. Segundo ele, o mau funcionamento do transporte aéreo impacta diretamente toda a sociedade, o que torna a conciliação ainda mais relevante. “Avançamos em mais um acordo, cumprindo o papel mais importante da Justiça do Trabalho, que é promover a conciliação”, afirmou.

Para o presidente da Fentac, Paulo Alexandre Vieira, o acordo trouxe avanços concretos, sobretudo nos benefícios e nos pisos salariais, além da retirada de cláusulas consideradas sensíveis pelos trabalhadores, como a relacionada ao banco de horas. Ele destacou, no entanto, que o processo evidenciou dificuldades no diálogo direto com as empresas. “As negociações deveriam ocorrer entre as partes, sem a necessidade de recorrer ao TST”, avaliou.

Vieira também chamou atenção para a relação entre condições de trabalho e segurança operacional no setor aéreo. “O setor deixou de ser atrativo para muitos profissionais, o que reflete diretamente na segurança de voo. Quando negociamos, pensamos também na sociedade”, afirmou.

Já o advogado do SNEA, Leonardo Aurélio Pardini, destacou o equilíbrio do acordo e o papel decisivo do TST para destravar o impasse. Segundo ele, o reajuste com ganho real foi o ponto mais sensível das negociações, diante do impacto financeiro para as empresas, mas considerado essencial para os trabalhadores. “O resultado final envolveu concessões dos dois lados e foi positivo para todo o setor”, concluiu.