Governo de MT homologa situação de emergência por erosão em rio em Novo Santo Antônio

O Governo de Mato Grosso homologou a situação de emergência por erosão de margem fluvial no município de Novo Santo Antônio, no nordeste do Estado. O reconhecimento foi formalizado por meio do Decreto nº 1.878, publicado nesta segunda-feira (26), e permite a adoção de medidas excepcionais para enfrentamento dos danos causados pelo avanço do rio.

Com a homologação estadual, o decreto municipal que declarou a emergência passa a ter validade em âmbito estadual, abrindo caminho para ações emergenciais de defesa civil, solicitação de apoio técnico e financeiro, além de maior agilidade na execução de obras e serviços para conter a erosão e reduzir riscos à população.

A medida tem como base decreto editado pela Prefeitura de Novo Santo Antônio em dezembro de 2025, após a constatação de danos provocados pela erosão das margens fluviais, classificada no Código Brasileiro de Desastres (Cobrade) como 1.1.4.2.0. O reconhecimento estadual segue critérios previstos na Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.

De acordo com o decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, a situação de emergência terá vigência de 90 dias, contados a partir da caracterização do desastre, podendo ser prorrogada por igual período, caso persistam as condições que motivaram a declaração.

Durante esse período, o município poderá adotar procedimentos administrativos simplificados para resposta ao desastre, além de intensificar ações de monitoramento, contenção de danos e assistência às áreas afetadas.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a chancela do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.