ALÍVIO NO BOLSO
Prefeito propõe isenção de IPTU para moradores de ruas sem asfalto em Cuiabá
Kamila Araújo
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na tarde desta quarta-feira (28) que vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para isentar do pagamento do IPTU as famílias que moram em ruas sem pavimentação asfáltica na capital. A proposta, segundo ele, busca corrigir o que classificou como uma injustiça histórica enfrentada por moradores de bairros que, mesmo sem infraestrutura básica, continuam sendo tributados pelo município.
De acordo com Abilio, a cobrança do imposto em vias de terra não se sustenta do ponto de vista da lógica urbana. “A pessoa paga IPTU e a rua está sem asfalto. Isso é um absurdo. A prioridade tem que ser levar o asfalto primeiro e só depois cobrar o imposto”, afirmou o prefeito.
O chefe do Executivo municipal explicou que o projeto já está em fase final de elaboração, com participação da Procuradoria do Município. Ele pede para que os parlamentares apreciem o projeto em regime de urgência, logo nas primeiras sessões legislativas do ano.
A intenção, segundo o prefeito, é que a isenção já produza efeitos no IPTU deste ano, beneficiando moradores de ruas não asfaltadas. No entanto, ele fez questão de frisar que a medida não será permanente. “Não se anima, não. A ideia é levar o asfalto para sua rua ainda este ano. No ano que vem, a gente volta a cobrar o IPTU”, disse.
Para sustentar o plano, Abilio afirmou que a prefeitura já garantiu cerca de R$ 120 milhões para investimentos em pavimentação ao longo de 2026. Os recursos, segundo ele, estão sendo direcionados para a elaboração de projetos que contemplem a maioria dos bairros que ainda carecem de infraestrutura viária. A estratégia é acelerar a urbanização dessas áreas e, posteriormente, reinseri-las na base de arrecadação do imposto.
IPTU reajustado e nova planta de valores
O anúncio ocorre em um contexto de atualização da cobrança do IPTU em Cuiabá. A prefeitura formalizou, no fim de dezembro, uma nova Planta de Valores Genéricos (PVG), que passa a valer a partir do exercício fiscal de 2026. O instrumento redefine os valores de referência do metro quadrado dos imóveis urbanos e serve de base para o cálculo do imposto.
Regiões centrais e bairros de alto padrão, como Centro Norte, Centro Sul, Centro Histórico, Jardim das Américas, Jardim Itália e Boa Esperança, concentram os maiores valores, que já ultrapassam R$ 1,7 mil por metro quadrado. Na outra ponta, bairros periféricos e com menor infraestrutura, como Jardim Mossoró e Osmar Cabral, registram os menores valores de referência.
A atualização da planta considera critérios como localização, padrão construtivo e existência de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, esgoto, iluminação pública e coleta de lixo. Para evitar aumentos bruscos, o decreto estabelece que o IPTU não poderá ter reajuste superior a 20% em relação a 2025, salvo nos casos em que o imóvel tenha passado por reforma, ampliação ou alteração cadastral.
