Defensoria emite mais de 600 certidões gratuitas para pessoas em situação de rua

O Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) registrou 648 pedidos de certidões de registro civil em 2025.

A emissão gratuita de certidões de nascimento é fundamental para pessoas em situação de rua porque representa o primeiro passo para o reconhecimento oficial de sua existência perante o Estado e a sociedade, permitindo a saída da “invisibilidade social”.

Sem esse documento, a pessoa fica impossibilitada de acessar direitos básicos, incluindo saúde, educação e programas de assistência social.

Dessa forma, a atuação da Defensoria Pública funciona como a ponte entre o indivíduo e a documentação (certidão de nascimento, casamento e óbito), garantindo a gratuidade por meio de atestados de hipossuficiência (vulnerabilidade econômica) e promovendo mutirões para o registro tardio.

“A atuação do Gaedic na questão documental da população em situação de rua tem sido mediante o trabalho em rede e intersetorial. Durante o ano de 2025, estreitamos os laços com os centros de acolhimento e centros POPs, para agilizar e facilitar esse importante passo para a dignidade. Foi essa parceria com gestores e colaboradores dessas entidades que possibilitou aumentarmos o número de emissões de forma significativa, célere e desburocratizada. Pretendemos manter e fortalecer esse trabalho neste ano”, afirmou a defensora pública e coordenadora do grupo, Gabriela Beck.

Assim, o Gaedic Pop Rua realizou diversas ações voltadas à promoção do acesso à documentação civil básica de pessoas em situação de rua durante o ano passado, por meio de atendimentos realizados em lugares públicos, unidades de acolhimento e ações interinstitucionais.

Apesar da lei garantir o acesso a medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para as pessoas em situação de rua, mesmo que não tenham documentos de identificação, conforme a Resolução n.° 40 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o acesso à documentação é um poderoso instrumento de cidadania e garantia de direitos para essa população.

Ações do Gaedic – De acordo com o relatório do grupo especializado, foram realizados mutirões na capital – na Unidade de Acolhimento do Distrito da Guia, na Associação Terapêutica, Ambiental e de Acolhimento Paraíso (ATAAP), no Albergue do Porto, e no Centro POP de Cuiabá e Várzea Grande, com a emissão de 173 certidões.

Além disso, o Gaedic Pop Rua também participou de uma ação no Centro POP de Rondonópolis, em maio do ano passado, do Mutirão Dia da Luta da População em Situação de Rua em seis municípios de Mato Grosso, em agosto, e do Mutirão PopRuaJud, em setembro, em Cuiabá.

Em março, setembro e outubro de 2025, o Gaedic também realizou as Rondas Noturnas de Direitos Humanos, levando cidadania e serviços jurídicos gratuitos aos locais de maior concentração das pessoas em situação de rua, como o Beco do Candeeiro, na região central de Cuiabá.

O Gaedic executa ações itinerantes em parceria com outras instituições para levar serviços diretamente onde a população de rua se encontra.

Nesses mutirões, são oferecidos serviços gratuitos, como emissão de documentos (RG, CPF), regularização eleitoral, orientação jurídica, consulta de processos (cíveis e criminais), entre outros.

A DPEMT também realiza seminários e trocas de vivências com o objetivo de promover a educação em direitos e aproximar a população de rua do órgão, como o projeto Rualogia, que ficou em segundo lugar no prêmio Boas Práticas PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O grupo de atuação estratégica monitora e cobra do poder público o cumprimento de políticas voltadas para esse grupo, visando superar a extrema vulnerabilidade social, especialmente por meio de programas habitacionais e de incentivo à inserção no mercado de trabalho.

Dessa forma, o Gaedic atua para garantir o direito à convivência familiar, comunitária e o respeito à vida, lutando contra o preconceito e a invisibilidade social.