STF mantém suspensão de consignados e barra ação de banco contra bloqueio imposto por MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manteve em vigor a suspensão dos contratos e descontos de empréstimos consignados aplicada pelo Governo de Mato Grosso e rejeitou a tentativa de uma das instituições financeiras de derrubar a medida na Corte. A decisão reforça a validade do bloqueio temporário imposto a empresas que operam crédito consignado junto aos servidores estaduais, enquanto são apuradas suspeitas de irregularidades.

A negativa atingiu a Neo Instituição de Pagamento Ltda, que havia recorrido ao STF alegando ilegalidade na decisão do Executivo estadual, responsável por suspender, por 120 dias, os contratos da empresa e de outras dez instituições financeiras. A empresa sustentou que o Estado teria aplicado uma “sanção antecipada”, sem base fática suficiente, além de invadir competência que seria exclusiva da União e descumprir entendimento anterior do próprio Supremo.

Ao analisar o pedido, Flávio Dino destacou que a reclamação constitucional só pode ser admitida quando há descumprimento de súmula vinculante ou aplicação indevida desse tipo de entendimento, o que, segundo o ministro, não ocorreu no caso concreto. Na decisão, ele afirmou que o parâmetro citado pela empresa não possui natureza de súmula vinculante, o que impede o prosseguimento da reclamação no STF.

Com isso, permanece válida a decisão do governo estadual de interromper temporariamente os descontos em folha e os contratos das instituições investigadas. A medida foi adotada neste mês pela gestão do governador Mauro Mendes (União) e veio acompanhada da abertura de processos administrativos para apurar possíveis irregularidades no sistema de consignações do funcionalismo público.

As investigações estão sendo conduzidas no âmbito da Força-Tarefa Interinstitucional do Sistema Revisa Consignações, que reúne a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O objetivo é verificar indícios de falhas, abusos ou práticas ilegais na concessão de empréstimos consignados a servidores.

Além da Neo, também são alvos dos procedimentos administrativos o Banco Master, Banco BMG, Taormina Soluções Financeiras, Banco Daycoval, Banco Pine, Banco Santander Brasil, Eagle Sociedade de Crédito Direto, Meucashcard Serviços Tecnológicos e Financeiros e Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros.