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SEM DEFINIÇÃO

Mesa Diretora ainda avalia se convoca suplente após afastamento judicial de Chico 2000

Kamila Araújo

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A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não decidiu se irá convocar o suplente do vereador Chico 2000, afastado do mandato por decisão judicial no âmbito da Operação Gorjeta. Segundo a presidente da Casa, Paula Calil (PL), a Procuradoria do Legislativo está analisando o caso, e qualquer deliberação ficará para após o retorno do recesso parlamentar, previsto para a próxima semana.

Em nota oficial, a Presidência do Legislativo municipal esclareceu que o afastamento de Chico 2000 tem caráter cautelar e temporário, não se enquadrando, neste momento, nas hipóteses regimentais de licença nem configurando vacância do cargo. Por isso, “a eventual convocação de suplente exige análise jurídica aprofundada para evitar decisões precipitadas”.

Paula Calil destacou que todas as providências institucionais serão adotadas com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, observando os princípios da legalidade, da transparência e da segurança jurídica. A presidente afirmou ainda que o tema segue em estudo pela assessoria jurídica da Casa, em diálogo permanente com a Mesa Diretora.

“A situação está sendo tratada com máxima cautela para garantir plena conformidade com o ordenamento jurídico e preservar a estabilidade institucional e o regular andamento dos trabalhos legislativos”, pontuou a Presidência, ao reforçar que a decisão será tomada somente após a retomada das sessões.

A Câmara encontra-se em recesso parlamentar, com retorno oficial das atividades marcado para a próxima segunda-feira (02), quando o assunto deverá voltar à pauta interna do Legislativo.

O afastamento de Chico 2000 ocorreu após ele se tornar alvo da Operação Gorjeta, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). As investigações apuram um suposto esquema de direcionamento de emendas parlamentares, com indícios de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a apuração, o vereador teria destinado emendas a um instituto sem fins lucrativos e a uma empresa, recebendo parte dos recursos de volta, após a execução dos repasses. Além do parlamentar, dois servidores da Câmara também foram afastados por decisão judicial.

A Justiça determinou ainda o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além do sequestro de veículos, uma embarcação, um reboque e imóveis.

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