Presos morreram após uso de spray de pimenta, aponta relatório do Tribunal de Justiça

Um relatório de inspeção extraordinária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revelou indícios graves de mortes de presos associadas ao uso excessivo de spray de pimenta na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop. O documento aponta falhas sistemáticas no uso progressivo da força, ausência de protocolos, omissão de atendimento médico e um cenário generalizado de violações de direitos fundamentais dentro da unidade prisional.

A inspeção foi realizada nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025 pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT) e identificou episódios concretos em que o emprego de agentes químicos pode ter contribuído diretamente para óbitos de pessoas privadas de liberdade, especialmente em ambientes fechados, superlotados e sem ventilação adequada.

Morte após uso de spray levanta suspeita de homicídio

Um dos casos mais graves relatados envolve o custodiado Walmir Paulo Braga, que passou mal após o almoço, apresentando dores no braço e falta de ar. Segundo relatos colhidos durante a inspeção, após insistentes pedidos de socorro, o preso foi algemado e recebeu grande quantidade de spray de pimenta diretamente nas narinas por um policial penal. Ele foi levado à enfermaria já sem vida. O relatório aponta “seríssimas suspeitas” de que o uso indevido do agente químico tenha provocado ou contribuído para a morte.

O documento também descreve outro episódio ocorrido em outubro de 2025, no qual um detento identificado como Érike teria sido alvo de spray de pimenta de forma deliberada e humilhante, com o fato registrado por câmeras de vigilância internas. Segundo o relatório, há relatos de que agentes envolvidos estariam sob efeito de álcool, o que agrava ainda mais a gravidade das denúncias.

Uso da força sem controle e ausência de registros

A inspeção constatou que a penitenciária não mantém registros claros, padronizados ou completos sobre o uso de tecnologias não letais. Não há relatórios circunstanciados, documentação clínica imediata após intervenções nem protocolos eficazes de responsabilização. Essa ausência de controle fragiliza a fiscalização judicial e favorece práticas abusivas, segundo o GMF/TJMT.

O relatório alerta que instrumentos de menor potencial ofensivo, como o spray de pimenta, podem causar lesões graves e até a morte quando usados de forma excessiva ou como punição, especialmente em ambientes prisionais superlotados e sem ventilação adequada — exatamente o cenário identificado em Sinop.

Superlotação extrema e condições degradantes

Além da violência institucional, o documento descreve um quadro de superlotação crônica. A unidade, projetada para 1.328 vagas, abrigava 1.742 presos no período da inspeção, uma taxa de ocupação superior a 131%. Em várias celas, o número de custodiados ultrapassa em muito a capacidade, com presos dormindo no chão, em corredores ou próximos a sanitários.

A superlotação é apontada como fator multiplicador de violações, agravando conflitos, dificultando a separação por perfil e aumentando o risco de violência física e psicológica dentro da unidade.

Colapso da saúde e risco permanente à vida

O relatório também revela um colapso generalizado da assistência à saúde, com relatos de presos aguardando meses por atendimento médico, interrupção de medicamentos de uso contínuo e ausência de acompanhamento de doenças graves. Pessoas com cardiopatias, diabetes, HIV, transtornos mentais severos e doenças neurológicas permanecem sem assistência adequada, o que representa risco concreto de morte evitável.

No momento da inspeção, a penitenciária contava com apenas uma médica para atender uma população carcerária superior a 1.700 pessoas, situação classificada pelo GMF como incompatível com qualquer parâmetro mínimo de dignidade humana.

Água racionada, calor extremo e saneamento precário

As condições materiais da unidade também foram classificadas como degradantes. O fornecimento de água ocorre de forma intermitente e insuficiente, obrigando presos a armazenarem água em recipientes improvisados, inclusive garrafas de produtos de limpeza. Sanitários apresentam falhas, entupimentos e retorno de dejetos, enquanto o calor excessivo e a ventilação inadequada intensificam o sofrimento físico e psicológico.

Recomendações e apuração imediata

Diante dos achados, o GMF/TJMT recomendou a apuração imediata das responsabilidades, com investigação administrativa e criminal dos episódios envolvendo o uso de spray de pimenta, incluindo a suspeita de homicídio. O relatório também cobra revisão urgente dos protocolos de uso da força, capacitação de servidores, melhoria das condições estruturais e adoção de medidas para conter a superlotação e o colapso da saúde prisional.

O documento conclui que a permanência desse cenário evidencia a inércia estrutural do Estado e reforça o reconhecimento do sistema prisional como um estado de coisas inconstitucional, exigindo providências imediatas para evitar novas mortes e violações graves de direitos humanos