INVESTIGAÇÃO
Polícia Federal investiga emenda de R$ 3 milhões destinada a Dom Aquino por Emanuelzinho
Da Redação
A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a aplicação de R$ 3 milhões destinados ao município de Dom Aquino por meio de uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB). Os recursos foram transferidos na modalidade de transferência especial, popularmente chamada de “emenda Pix”.
A investigação foi aberta após determinação do Supremo Tribunal Federal e tem como base informações técnicas produzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram possíveis inconsistências na execução da emenda destinada ao município mato-grossense.
A apuração foi confirmada em despacho divulgado nesta terça-feira (3) pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam da transparência e do controle das emendas parlamentares de transferência direta. Segundo o ministro, a CGU encaminhou, ainda em dezembro, informações que motivaram a comunicação formal à Polícia Federal para averiguar a existência de eventuais ilícitos.
Conforme informado ao STF, a Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso instaurou o inquérito a partir de uma nota técnica da CGU que analisou a regularidade da execução da emenda destinada a Dom Aquino. O documento técnico indica falhas que justificam o aprofundamento das investigações.
Para organizar o andamento do caso e evitar questionamentos relacionados ao foro por prerrogativa de função, Flávio Dino determinou a separação dos documentos já produzidos e decretou o sigilo dos autos. A medida permite que o material seja analisado previamente antes de qualquer decisão adicional por parte da Corte.
A investigação está inserida no contexto da ADPF 854, que trata do modelo das transferências especiais. Em dezembro do ano passado, o ministro determinou o envio à Polícia Federal de um relatório técnico da CGU que identificou problemas recorrentes na execução desse tipo de emenda em todo o país.
O levantamento avaliou os 20 entes federativos que mais receberam recursos por transferências especiais em 2024 e concluiu que nenhum deles cumpriu integralmente as exigências legais relacionadas aos planos de trabalho. Parte dos recursos já havia sido utilizada, com registros de irregularidades em contratações, aquisições de bens e falhas na transparência e na rastreabilidade orçamentária.
No despacho, Dino ressaltou que, apesar de avanços normativos e tecnológicos, ainda persistem práticas incompatíveis com decisões do STF e com os princípios constitucionais que regem o orçamento público, especialmente no que se refere à fiscalização e ao controle das emendas parlamentares.
