Empresa de ‘laranja’ simulou compra de R$ 100 milhões em milho para burlar o fisco

O delegado Walter Fonseca de Melo, responsável pelas investigações da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), detalhou como funcionava o esquema criminoso desarticulado na Operação CNPJ na Cela, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT). Segundo ele, a estrutura era montada para simular grandes operações no mercado de grãos, com valores que chegavam a R$ 100 milhões, sem que houvesse atividade econômica real.

De acordo com o delegado, o grupo utilizava dados pessoais de terceiros, muitas vezes pessoas humildes ou sem qualquer ligação com o setor do agronegócio, para abrir empresas de fachada. Essas pessoas, conhecidas como “laranjas”, sequer tinham conhecimento de que seus CPFs estavam sendo usados para registrar firmas e movimentações milionárias.

Para ilustrar o funcionamento do esquema, Walter Fonseca de Melo citou o caso de uma das vítimas ouvidas durante o inquérito. Trata-se de uma mulher, ex-esposa de um presidiário apontado como um dos principais alvos da investigação. Segundo o delegado, ela teve seus dados utilizados para a abertura de várias empresas em seu nome, todas ligadas, em tese, à comercialização de grãos.

“Ela foi ouvida ainda antes da deflagração da operação. Quando analisamos o caso concreto, ficou claro que não existia empresa de verdade. Era tudo simulação, empresa de fachada”, explicou o delegado.

No exemplo citado, a empresa registrada em nome da mulher aparecia oficialmente como atuante na comercialização de milho. Os registros indicavam a suposta compra de R$ 100 milhões em grãos, mas a venda declarada era de apenas R$ 30 milhões – uma inconsistência que, segundo o delegado, evidencia a fraude.

“Além de ela não ter qualquer patrimônio compatível com esse volume, não havia emissão de notas fiscais, nem declaração das operações. E há algo ainda mais absurdo: como alguém compra R$ 100 milhões e vende só R$ 30 milhões? Isso significaria um prejuízo de R$ 70 milhões. É evidente que isso nunca ocorreu. É tudo fachada”, afirmou.

Walter Fonseca de Melo destacou ainda que a opção por empresas registradas em nome de pessoas físicas era estratégica, pois dificultava a fiscalização. “Esse modelo reduz o cruzamento de dados com o Imposto de Renda, o que cria mais obstáculos para o controle do fisco”, pontuou.

A Operação CNPJ na Cela cumpre 50 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, suspensão de atividades empresariais e afastamento de sigilos, em municípios como Rondonópolis e Várzea Grande, além da penitenciária de Rondonópolis. As investigações apontam que o esquema tinha indícios de envolvimento de integrantes de facção criminosa e chegou a registrar empresas com endereço formal dentro de unidade prisional.

Segundo o delegado, o caso exemplifica o grau de sofisticação e ousadia do grupo. “O que a investigação demonstra é que não havia atividade rural, não havia grãos, não havia operação real. Existia apenas uma engenharia fraudulenta montada para sonegar impostos em valores milionários”, concluiu.