Mudanças na CNH provocam ajustes no setor, mas descredenciamentos são pontuais

Mesmo após a aprovação das novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o impacto imediato sobre o funcionamento das autoescolas em Mato Grosso tem sido limitado. Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, apenas três centros de formação de condutores solicitaram descredenciamento até agora, em um universo de aproximadamente 250 autoescolas ativas no estado.

De acordo com Vasconcelos, o número é considerado baixo e demonstra que o setor tende a se adaptar às mudanças. Para ele, o momento exige ajuste de modelo de negócio, e não abandono da atividade. A avaliação do Detran é de que as empresas precisarão reduzir custos operacionais e reorganizar suas estruturas para se adequar às novas exigências legais.

Entre os principais pontos citados está o fim da obrigatoriedade de manter cargos como diretor técnico e diretor de ensino, exigências que vinham da Senatran e que deixaram de ser impostas com a nova legislação.

Com isso, as autoescolas poderão operar com quadros mais enxutos. Outro reflexo esperado é a redução da frota de veículos, já que, sem demanda suficiente, parte dos carros utilizados para aulas práticas deverá ser vendida.

O que muda com a nova lei

A nova legislação altera pontos relevantes do processo de habilitação. Um deles é a exigência de exame toxicológico para todos os candidatos à primeira CNH, independentemente da categoria. Antes, o teste era obrigatório apenas para motoristas profissionais. O exame, feito a partir de cabelo, pelos ou unhas, identifica o uso de substâncias psicoativas e tem validade de 90 dias.

Outro avanço destacado é a criação da Carteira Social, que permitirá a emissão gratuita da CNH para pessoas de baixa renda, desde que inscritas no CadÚnico. O custeio será feito com recursos provenientes de multas de trânsito, ampliando o acesso à habilitação e promovendo inclusão social.

A lei também autoriza a transferência de veículos de forma totalmente digital, incluindo assinatura eletrônica, contrato em plataforma homologada e vistoria eletrônica, conforme regulamentação de cada Detran.

O que permanece igual

Apesar das mudanças, a renovação da CNH nas categorias A e B seguirá sem a exigência de exame toxicológico. Já para as categorias C, D e E, a obrigatoriedade do teste continua valendo tanto na obtenção quanto na renovação da carteira, como já ocorria.