Vereador quer proibir cotas raciais e de gênero em concursos públicos; ativistas são contra

O debate sobre critérios de acesso ao serviço público municipal voltou à pauta da Câmara Municipal de Cuiabá com a reapresentação de um projeto de lei que elimina cotas raciais em concursos públicos da capital. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e reacende discussões sobre desigualdade, mérito e políticas afirmativas.

Ao defender a iniciativa, o parlamentar sustenta que as desigualdades devem ser enfrentadas a partir da renda e das condições sociais, e não da raça. Ranalli afirma que trajetórias marcadas pela pobreza produzem obstáculos semelhantes para pessoas de diferentes origens raciais e utiliza a própria experiência de vida para reforçar o argumento de que a exclusão social não estaria necessariamente vinculada à cor da pele.

A proposta parte do entendimento de que políticas públicas voltadas ao ingresso no serviço público devem priorizar critérios socioeconômicos, concentrando esforços em quem enfrenta vulnerabilidade material. Na visão do autor, esse recorte seria mais eficiente para promover justiça social e ampliar oportunidades.

O posicionamento, contudo, encontra resistência entre especialistas e defensores das ações afirmativas, que destacam que o fator racial segue impactando o acesso a oportunidades, inclusive entre pessoas de renda semelhante. Para esse grupo, a desigualdade racial no Brasil não se explica apenas por renda, mas também por um histórico de discriminação estrutural que ainda se reflete em diferentes esferas da sociedade.

O texto reapresentado proíbe a adoção de reservas de vagas baseadas em critérios raciais no âmbito do Executivo, do Legislativo, de autarquias e de empresas controladas pelo Município. O projeto, no entanto, mantém cotas socioeconômicas, políticas voltadas a pessoas com deficiência e outras modalidades previstas na Constituição.

Antes de ir a plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara, etapa em que deve receber pareceres técnicos e jurídicos. Até lá, a matéria promete continuar no centro do debate político e social em Cuiabá, dividindo opiniões sobre o papel do poder público na promoção da igualdade