“Supersalários exigem debate maduro”, diz procurador-geral ao comentar decisão de Dino contra penduricalhos

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou o corte de supersalários nos Três Poderes, reacende um debate antigo e complexo sobre o teto remuneratório no serviço público, que, segundo ele, precisa ser enfrentado com maturidade institucional e ajustes à realidade das funções exercidas.

“A discussão do extrateto existe há muito tempo e o Ministério Público vai discutir isso de forma madura, inclusive. Já tivemos várias vezes no Congresso, como citei aqui abertamente, com o senador Jayme, com o senador Wellington e com o senador hoje presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. E a discussão sempre foi criar um texto que haja uma adequação à realidade que nós temos”, declarou.

A manifestação ocorre após Dino determinar que governadores, presidentes de Assembleias Legislativas, tribunais, Ministérios Públicos, prefeituras e câmaras municipais revisem, em até 60 dias, o pagamento de verbas que façam servidores ultrapassarem o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Em Mato Grosso, a ordem atinge diretamente o governador Mauro Mendes e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, além do Judiciário, do Ministério Público e dos poderes municipais.

Rodrigo Fonseca ponderou que o enfrentamento aos supersalários não pode ignorar situações específicas previstas em lei ou decorrentes do acúmulo legítimo de funções. “Se pega, por exemplo, um promotor que exerce funções eleitorais. Não são todos. Alguns promotores cumulam essa função eleitoral. Por óbvio, não é justo que ele não tenha nenhuma remuneração pela acumulação de uma função eleitoral”, afirmou. Segundo ele, nesses casos, há deslocamentos, responsabilidades adicionais e atribuições extraordinárias que precisam ser consideradas na regulamentação.

A decisão de Flávio Dino foi motivada pelo que classificou como expansão descontrolada de verbas indenizatórias, muitas sem base legal, usadas para inflar salários acima do teto. O ministro citou exemplos de benefícios irregulares e defendeu que cada Poder apresente um ato normativo detalhando todas as verbas pagas, com valores, critérios e fundamento legal, sob pena de suspensão.

Para o chefe do MPE em Mato Grosso, o caminho mais seguro é a construção de uma regra clara e equilibrada. “A discussão sempre foi criar-se um texto” que permita justiça remuneratória, evitando abusos, mas também preservando situações legítimas.