MP estuda limitar emendas para cultura após denúncias e prepara nova regra de fiscalização em MT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, afirmou que a comissão criada para regulamentar e fiscalizar as emendas parlamentares no Estado estuda limitar a destinação de recursos para a área da Cultura, diante de denúncias e críticas recorrentes sobre irregularidades. Segundo ele, a norma em elaboração deve ficar pronta até o próximo mês.

Fonseca explicou que foi criada uma comissão interinstitucional para tratar simultaneamente da regulamentação e da fiscalização das emendas. “Nós montamos uma comissão, estamos discutindo uma regulamentação e ao mesmo tempo discutindo uma forma de se fazer um trabalho conjunto para que haja uma regulamentação sobre a melhor destinação das emendas e também haja após a execução das emendas que a equipe do TCE faça um filtro para ver se foi bem executada e qualquer irregularidade comunique o Ministério Público também o próprio termo de contas que também é um órgão de controle”, disse.

Questionado sobre prazos, o chefe do MPE informou que o texto está em fase final. “A regulamentação deve sair nos próximos dias ou no próximo mês, né? Nós estamos em fase final de elaboração dessa normatização”, declarou.

Ele destacou que hoje 50% das emendas impositivas já são destinadas à Saúde, conforme a legislação, e que o debate agora se concentra na aplicação do restante. “Hoje nós já temos 50% para saúde e estamos discutindo os outros 50% se a gente não pode discutir áreas prioritárias, né? E também um limite nas emendas para cultura, que é onde se sofre mais críticas”, completou.

A comissão foi instalada em Mato Grosso a partir de exigências do Supremo Tribunal Federal, no contexto de ações que tratam da transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares, debate intensificado nacionalmente após decisões relatadas pelo ministro Flávio Dino. O modelo federal de fiscalização acabou impulsionando a ampliação do controle também nos estados.

De acordo com Rodrigo Fonseca, a proposta em construção pretende padronizar procedimentos, regulamentar a participação do terceiro setor, ampliar a transparência e dar mais agilidade à execução das emendas. A fiscalização deverá acompanhar informações como autoria da emenda, valor destinado, entidade beneficiada e objeto da despesa.

Atualmente, cada deputado estadual tem direito a emendas impositivas milionárias, calculadas com base em 2% da receita corrente líquida do orçamento, o que reforça, segundo o MPE, a necessidade de regras claras e fiscalização rigorosa. A expectativa é que, com a nova regulamentação, o Estado passe a ter um modelo permanente de controle, reduzindo riscos de irregularidades e ampliando a responsabilização sobre a aplicação dos recursos públicos.