TJMT reage a decisão de Dino e admite revisão de “penduricalhos” que inflaram salários

Sob pressão nacional para conter supersalários no serviço público, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, afirmou que a Corte recebeu sem resistência institucional a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a revisão e possível suspensão dos chamados “penduricalhos” pagos a servidores e membros dos Três Poderes acima do teto constitucional.

Segundo Zuquim, embora o Judiciário mato-grossense entenda que as verbas atualmente pagas possuem respaldo legal e decorrem de normas autorizativas, a determinação do Supremo Tribunal Federal será cumprida dentro do prazo estabelecido. A ordem prevê 60 dias para que os órgãos públicos façam um pente-fino nas rubricas remuneratórias e indenizatórias, avaliando a conformidade com a legislação.

A decisão atinge diretamente o modelo adotado pelo TJMT, que utiliza a chamada folha complementar para o pagamento de auxílios e indenizações, como benefícios de alimentação, transporte e outras verbas acessórias. Em situações específicas, esses adicionais elevaram a remuneração mensal de magistrados e servidores a valores superiores a R$ 100 mil, conforme já divulgado em reportagens.

No despacho, Flávio Dino determinou a reavaliação de pagamentos como férias e licenças convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de função e benefícios pagos sem comprovação de despesa efetiva. O ministro também citou auxílios extraordinários de fim de ano, apelidados de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, como exemplos de distorções que precisam ser enfrentadas.

Em Mato Grosso, um dos episódios mais emblemáticos ocorreu em dezembro de 2024, quando magistrados e servidores receberam um auxílio-alimentação extraordinário de R$ 10.055. Após forte repercussão negativa, o benefício foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a presidência do TJMT determinou a devolução dos valores, decisão que acabou sendo contestada judicialmente.

Já em dezembro de 2025, nova denúncia foi encaminhada ao CNJ pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, apontando o pagamento de valores adicionais a magistrados. Segundo a representação, os montantes individuais variaram entre R$ 25 mil e R$ 125 mil, somando cerca de R$ 28,4 milhões distribuídos a 323 magistrados.

Para Zuquim, a determinação do STF não impõe uma interrupção automática dos pagamentos, mas cria um marco de revisão administrativa que deve ser encarado como oportunidade de correção e aperfeiçoamento.

Na avaliação do presidente do TJMT, o processo pode contribuir para maior transparência, ética e racionalidade na gestão do Judiciário estadual, em meio ao debate nacional sobre os limites do teto constitucional.