Base de Mendes apresenta 3 CPIs com foco no Governo Federal e ocupa limite na ALMT

A base do governador Mauro Mendes (União) protocolou três pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na sessão desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, atingindo o limite máximo de investigações simultâneas previsto no regimento interno da Casa.

Pelas regras da Assembleia, apenas três CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Como a CPI da Saúde já foi instaurada na semana passada, uma das três novas propostas ficará na fila, a menos que obtenha apoio de dois terços dos deputados, o equivalente a 16 assinaturas.

Nos bastidores, a articulação da base governista envolve três frentes: questionar judicialmente a CPI da Saúde, proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD), sob a alegação de que ele teria utilizado assinaturas de um requerimento de 2023; garantir espaço para uma terceira CPI da base; e, ao mesmo tempo, impedir que avance uma nova investigação contra o governo do Estado.

A leitura dos requerimentos foi feita pelo presidente da ALMT, Max Russi (PSB), que encaminhou os pedidos à Procuradoria Legislativa. O órgão terá até 48 horas para emitir parecer sobre a admissibilidade das comissões.

Os três pedidos foram apresentados pelos deputados governistas Chico Guarnieri (PRD), Elizeu Nascimento (Novo) e Nininho (Republicanos).

Alvo é o governo federal

As novas CPIs têm como foco temas ligados à União. Uma delas pretende investigar a política de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso. Outra busca apurar a atuação do governo federal na faixa de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, especialmente em relação à segurança pública. A terceira propõe analisar os impactos da legislação penal federal, considerada pelos autores como defasada e prejudicial ao Estado.

A ofensiva ocorre em meio à retomada do debate sobre o acordo do governo estadual com a Oi, assunto que voltou ao centro da disputa política. Parlamentares da oposição avaliam que o preenchimento das três vagas disponíveis funciona como barreira regimental para impedir a criação de uma CPI específica sobre o caso, justamente em ano eleitoral, quando Mauro Mendes é apontado como possível candidato ao Senado.

A estratégia repete movimento recente na Câmara Municipal de Cuiabá, onde o limite de CPIs também foi ocupado após a apresentação simultânea de novos requerimentos.