Governo reprograma R$ 36 mi no orçamento e reforça investimentos em tecnologia e inovação

O Governo de Mato Grosso publicou três decretos orçamentários que promovem reprogramações internas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, movimentando mais de R$ 36 milhões entre secretarias e unidades vinculadas ao Estado.

As medidas foram oficializadas por meio dos Decretos Orçamentários nº 00006, nº 00003 e nº 00002, todos assinados pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, no último dia 9 de fevereiro.

R$ 20 milhões para soluções de tecnologia

O Decreto nº 00006 autoriza a transferência orçamentária de R$ 20 milhões em favor da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI). O valor será destinado à manutenção de soluções corporativas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

A movimentação ocorre por reprogramação interna de dotações, com anulação de recursos em uma categoria econômica e suplementação em outra, dentro da mesma ação orçamentária. Segundo o detalhamento, a meta física ajustada prevê a manutenção de 77,16% das soluções de TIC planejadas no processo.

Mais R$ 14,2 milhões para nova sede da MTI

Já o Decreto nº 00003 promove uma transposição orçamentária de R$ 14.237.360,00 também em favor da MTI. Os recursos serão direcionados principalmente para a estruturação da nova sede da empresa pública de tecnologia.

Os valores foram realocados de ações voltadas à manutenção de soluções corporativas de TIC e à ampliação da rede de comunicação do governo. Com a reprogramação, a meta física relacionada à estruturação da nova sede foi ajustada para 98,51%, indicando avanço significativo na implantação da unidade.

Além disso, parte dos recursos estava vinculada à ampliação da rede de comunicação governamental, cuja meta foi fixada em 83%.

Remanejamento de emendas para Ciência e Tecnologia

O terceiro decreto (nº 00002) autoriza remanejamento orçamentário de R$ 1,9 milhão entre secretarias estaduais. O recurso saiu da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso e foi destinado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso.

A movimentação envolve dotações referentes ao pagamento de emendas parlamentares impositivas, sem aumento de despesa global, apenas redistribuição interna dentro do orçamento vigente.

Reprogramação sem aumento de gasto

Os decretos têm como base as Leis nº 13.087/2025 e nº 13.194/2026, que tratam das diretrizes e da execução do orçamento estadual. Em todos os casos, trata-se de ajustes técnicos de reprogramação, transposição ou remanejamento de recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual, sem criação de nova despesa.

Ao todo, as três medidas movimentam R$ 36.137.360,00 dentro do orçamento estadual, reforçando investimentos na área de tecnologia da informação e realocando recursos para ciência e inovação.

As normas entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.