O presidente da Câmara de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), Flávio Negação (MDB), decidiu colocar ordem no grupo do WhatsApp com todos os vereadores por meio de uma instrução normativa. Segundo o documento, está proibida a divulgação de prints de conversas do grupo e até mesmo a postagem de “ironias”.
Segundo a instrução, a medida é uma forma de “dirigir, disciplinar e zelar pela ordem, urbanidade e regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos”.
O ponto mais polêmico é a proibição da divulgação de prints, áudios e vídeos compartilhados no grupo sem a permissão dos vereadores envolvidos.
“Fica expressamente proibido o compartilhamento, divulgação ou reprodução, por qualquer meio, de prints, áudios, mensagens ou conteúdos extraídos do grupo institucional, sem a prévia e expressa autorização dos vereadores diretamente envolvidos, ressalvadas as hipóteses de requisição judicial ou administrativa legalmente constituída”, diz trecho do documento.
E, para se manter o “respeito mútuo, ética, decoro parlamentar e responsabilidade funcional”, estão proibidas ainda “ofensas, ataques pessoais, ironias, insinuações, provocações ou manifestações que atentem contra a honra, imagem ou dignidade de vereadores ou de terceiros”.
E, para os que descumprirem as novas regras, haverá penalidade com a “adoção de providências administrativas cabíveis”, além da possibilidade de abertura de processo para cassação de mandato por infração ética ou quebra de decoro parlamentar.
