Deputado quer afastamento imediato de agentes públicos denunciados por assédio sexual

Um projeto do deputado federal Nelson Barbudo (PL) quer mudar a legislação e afastar imediatamente agentes públicos denunciados por assédio sexual contra a mulher no exercício do cargo, antes mesmo da investigação do caso.

Segundo a proposta apresentada na Câmara dos Deputados no começo de fevereiro, o afastamento ocorrerá após denúncia da própria vítima ou de terceiros que tenham presenciado os fatos ou que possuam provas sobre o teor denunciado.

Apesar do afastamento imediato, o agente público, de qualquer nível ou esfera de poder, continuará recebendo o salário. Ele só voltará ao cargo caso a denúncia seja considerada improcedente. Ocorrendo a condenação, o servidor perderá automaticamente a função pública.

Segundo o parlamentar, uma das inovações trazidas pelo projeto é justamente aceitar denúncias de terceiros, tendo em vista que as vítimas podem ter medo ou ser forçadas a se calar por causa do cargo de poder ocupado pelo assediador.

“O Estado não pode ser conivente ao manter uma mulher sob as ordens de seu agressor enquanto a Justiça caminha. Se houver prova ou indício sério, o afastamento é medida de justiça. Se for provada a inocência, o servidor volta; se for culpado, a lei será implacável com a perda do cargo”, diz trecho da justificativa.