Disque-denúncia ou regulamentação? Dois projetos colocam flanelinhas no centro do debate em Cuiabá

Dois projetos de lei protocolados na Câmara Municipal de Cuiabá colocam em debate o futuro da atuação dos guardadores de veículos, conhecidos como “flanelinhas”, em Cuiabá. As propostas, ambas de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), seguem caminhos distintos: uma cria um canal oficial de denúncias contra cobranças ilegais; a outra regulamenta a atividade no município.

Projeto cria “Disque Anti-Flanelinha” para denúncias anônimas

O primeiro texto institui o “Disque Anti-Flanelinha”, canal destinado ao recebimento de denúncias de ameaça, constrangimento, extorsão ou cobrança ilegal para estacionamento em vias públicas.

A proposta prevê que o canal seja disponibilizado preferencialmente por meio digital, via site institucional ou aplicativo oficial do município, e permita denúncias anônimas, com garantia de sigilo.

Entre as situações que poderão ser comunicadas estão:

• Cobrança ilegal para estacionar em via pública
• Intimidação ou ameaça a condutores
• Reserva indevida de vagas públicas
• Uso de cones, cavaletes ou coletes para simular serviço autorizado

Na justificativa, o vereador argumenta que a prática tem se tornado recorrente na Capital, especialmente em áreas centrais e de grande fluxo, e que mulheres estariam entre as principais vítimas de constrangimento.

O projeto ressalta que não cria atribuições policiais nem novas sanções penais, limitando-se à criação de um mecanismo administrativo de encaminhamento de denúncias.

Outro projeto regulamenta a atividade e proíbe cobrança obrigatória

Paralelamente, tramita proposta que regulamenta a atividade de guardador autônomo de veículos em Cuiabá.

O texto estabelece que somente poderão atuar no município os profissionais registrados na Delegacia Regional do Trabalho, conforme legislação federal (Lei nº 6.242/1975 e Decreto nº 79.797/1977).

A proposta determina que o guardador:

• Atue devidamente identificado, com crachá e colete refletivo
• Trabalhe apenas em áreas públicas externas e vagas regularmente sinalizadas
• Não fixe, exija ou sugira valor obrigatório pelo serviço
• A remuneração deverá ser estritamente voluntária, vedada qualquer forma de coação ou cobrança antecipada.

Também fica proibida a obstrução de vagas com cones ou cavaletes, prática que poderá ser enquadrada no Código de Trânsito Brasileiro.

Além do caráter regulatório, o projeto autoriza o Executivo a desenvolver programas de inclusão social e capacitação profissional voltados a pessoas que exerçam ou tenham exercido a atividade.

Debate entre repressão e ordenamento

Embora tratem do mesmo tema, os projetos apresentam enfoques complementares: um reforça o combate à extorsão e à ocupação irregular de vagas públicas; o outro busca disciplinar a atividade dentro de parâmetros legais já existentes na esfera federal.

As duas propostas foram encaminhadas às comissões competentes e ainda deverão passar por discussão e votação em plenário.

Caso aprovadas, Cuiabá poderá adotar um modelo híbrido: repressão a práticas ilegais por meio de canal institucional de denúncias e regulamentação formal da atividade de guardadores autônomos.