Passaporte Verde divide opiniões e vai à audiência pública

O Programa Passaporte Verde será debatido em audiência pública na próxima segunda-feira (23), às 10h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Gilberto Cattani e deve reunir representantes do setor produtivo, especialistas e autoridades.

Instituído pela Lei nº 13.153/2025, o programa passou a valer a partir de janeiro de 2026 e estabeleceu critérios socioambientais para o monitoramento de todo o rebanho bovino e bubalino de Mato Grosso. A proposta é colocar o Estado na vanguarda da pecuária sustentável no Brasil, alinhando a produção às exigências dos mercados internacionais mais rigorosos.

Desenvolvido pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), em parceria com o Governo do Estado e o setor produtivo, o Passaporte Verde prevê o acompanhamento da cadeia da carne desde o nascimento do animal até o abate. O sistema contempla etapas de implantação progressiva, com a inclusão de propriedades de todos os portes e oferta de suporte técnico aos produtores.

Apesar de apresentado como avanço estratégico para fortalecer a imagem da carne mato-grossense no exterior, o programa ainda gera questionamentos quanto aos impactos práticos, custos de adequação e critérios de fiscalização. A audiência pública pretende justamente ampliar a discussão, esclarecer dúvidas e avaliar os reflexos econômicos e regulatórios da medida para o setor.