Daniel Monteiro afirma ter sete assinaturas para CPI do Assédio; vítima quer depor

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) afirmou, durante sessão online desta quinta-feira (19), da Câmara Municipal, que já conta com sete assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncia de assédio moral e sexual envolvendo a Prefeitura de Cuiabá. Segundo Monteiro, a vítima do caso está disposta a depor no Legislativo municipal.

O parlamentar também defendeu a alteração do Regimento Interno da Casa para permitir a instalação de uma nova comissão, uma vez que o Legislativo já atingiu o limite de cinco CPIs simultâneas.

A proposta de investigação foi protocolada em parceria com a vereadora Maria Avalone (PSDB)  e recebeu apoio de parlamentares como Maysa Leão (Podemos), doutora Mara (Podemos), Pastor Jefferson (PSD) e Dídimo Vovô (PSB). Segundo Monteiro, o objetivo é apurar a denúncia registrada por uma ex-servidora da Prefeitura contra o ex-secretário municipal de Trabalho, William Leite de Campos, denunciado por uma ex-servidora por  assédio moral e sexual. Na semana retrasada, a vereadora Maria Avallone apresentou projeto de resolução ampliando o número de CPIs para seis, o que permitiria a ipuração pela Casa de Leis.

Em sua manifestação, o vereador rebateu argumentos apresentados por colegas que se posicionaram contra a instalação da CPI sob a justificativa de evitar a revitimização da denunciante. Monteiro afirmou ter conversado diretamente com a ex-servidora e disse que ela autorizou a divulgação de um áudio (privadamente para cada parlamentar) no qual manifesta disposição para colaborar com as investigações.

“Se ela procurou a delegacia e registrou boletim de ocorrência, é porque quer que os fatos sejam apurados. A vítima está pronta para depor e pediu que a investigação aconteça”, declarou o parlamentar, acrescentando que pretende apresentar o áudio em sessão presencial.

Monteiro também contextualizou a discussão sob a perspectiva institucional. Ele lembrou que o regimento limita a cinco o número de CPIs em funcionamento simultâneo, mas ponderou que a ampliação do número de vereadores, atualmente 27, justificaria a revisão da regra. Para o parlamentar, a restrição não pode servir como obstáculo ao papel fiscalizador do Legislativo.

“O que está em jogo é a função constitucional da Câmara de investigar. Ignorar a vontade da própria denunciante enfraquece o Parlamento e transmite à sociedade uma mensagem equivocada”, afirmou.

Atualmente, a Câmara de Cuiabá inicia o ano legislativo com sua capacidade máxima de investigação preenchida, após cinco requerimentos alcançarem as assinaturas necessárias para instalação imediata. Caso o regimento não seja alterado, novas CPIs, como a proposta por Monteiro, permanecem inviabilizadas.

Ao encerrar sua fala, o vereador defendeu que a apuração seja tratada com responsabilidade, mas sem omissão. “A violência começa muitas vezes de forma silenciosa, naturalizada. Precisamos demonstrar que esta Casa não será conivente com qualquer forma de abuso”, concluiu.