Defesa fala em nulidade, nega ordem de prefeita sobre slogan em uniformes e não descarta acionar o judiciário

defesa da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sustenta que a Comissão Processante nº 01/2025 instalada pela Câmara Municipal apresenta “vícios materiais” que comprometem a legalidade do procedimento e afirma que a chefe do Executivo não autorizou nem tinha conhecimento prévio da inserção do slogan da gestão nos uniformes escolares distribuídos à rede municipal.

As declarações foram feitas pelo advogado Leonardo Benevides, responsável pela defesa pessoal da prefeita, após a rejeição da defesa prévia apresentada ao colegiado.

Segundo Benevides, um dos principais pontos levantados foi a suposta irregularidade na tramitação do pedido inicial. De acordo com ele, a denúncia teria sido apresentada como requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas, no momento da votação em plenário, foi convertida em comissão processante.

“São institutos diferentes, com ritos processuais distintos. Essa mudança causa prejuízo à defesa”, argumentou o advogado, classificando o procedimento como juridicamente questionável.

Além da tese de nulidade formal, a defesa também sustenta que não houve prática de infração político-administrativa por parte da prefeita.

A investigação apura suposta violação ao princípio da impessoalidade, após denúncia de que os uniformes escolares conteriam o slogan da gestão, “Transparência, Trabalho e Progresso”, o que poderia configurar promoção pessoal.

Benevides contesta essa interpretação. Segundo ele, a expressão é genérica, não menciona nome, partido ou qualquer elemento que identifique diretamente a prefeita. “São termos que, por si só, não causam violação ao princípio da impessoalidade”, afirmou.

O advogado também questionou a fundamentação legal utilizada pelo denunciante, alegando que foi citado dispositivo inexistente na Lei Municipal nº 4.100/2015. A defesa ainda menciona precedentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em casos que, segundo ele, teriam entendimento semelhante.

Um dos pontos centrais da estratégia defensiva é a alegação de que a prefeita não determinou a inclusão do slogan nos uniformes.

De acordo com Benevides, todo o processo foi conduzido pela Secretaria Municipal de Educação e não houve ordem ou autorização expressa da chefe do Executivo para a aplicação da frase nas camisetas.

“Não houve conhecimento prévio da prefeita nesse particular”, declarou.

Ele também questiona o fato de a comissão ter sido instaurada exclusivamente contra a prefeita, apesar de o procedimento administrativo ter sido conduzido por outra pasta.

Apesar das críticas, o advogado afirmou confiar no trabalho da Comissão Processante e da Câmara de Várzea Grande. Ainda assim, não descartou a adoção de medidas judiciais caso entenda que haja ilegalidades na condução do processo.

“Acreditamos que será feita justiça, mas não podemos escapar de nenhuma possibilidade. Tudo é possível”, pontuou.

A prefeita será ouvida na manhã desta sexta-feira (20), em sessão híbrida da Comissão Processante. O colegiado é presidido pelo vereador Cleyton Nassarden (MDB), conhecido como Sardinha, tem como relator Carlinhos Figueiredo (Republicanos) e conta com Emerson Magalhães (PP) como membro.

Concluída a fase de instrução, caberá ao relator apresentar parecer pelo arquivamento ou pela continuidade do processo, que poderá ser submetido ao plenário para eventual deliberação sobre responsabilização político-administrativa.