Presidente da ALMT prevê batalha judicial na CPI da Saúde

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), afirmou que a CPI da Saúde deve acabar sendo judicializada, independentemente da decisão que vier a ser tomada pela Mesa Diretora sobre a validade das assinaturas e a composição da comissão. Segundo ele, o tema é polêmico, controverso e abre margem para questionamentos jurídicos de ambos os lados.

“Eu acho que a decisão que for tomada vai ter judicialização, tanto de um lado como do outro. Então, eu vejo que, independente da decisão, a judicialização, provavelmente, será um caminho a ser percorrido por aqueles que entenderem que a decisão tomada por essa casa não atendeu, não agradou”, disse o parlamentar nesta quinta-feira (19).

O socialista admitiu que preferiria evitar que o caso fosse parar na Justiça, mas reconheceu que esse é um direito de quem se sentir prejudicado. “Eu não gostaria que fosse, né? Mas é algo que você não pode evitar. Ninguém gosta de ter uma demanda sendo resolvida na justiça, principalmente o poder legislativo. Mas muitas vezes as pessoas não se sentem atendidas por uma decisão que você toma enquanto presidente ou enquanto parlamento.”

Um dos principais impasses envolvendo a CPI é a retirada de assinaturas do requerimento que foi apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD).  A medida ocorre após os deputados Drº João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD) declinarem da adesão para investigar suposto cartel nas licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES), descoberta no âmbito da Operação Espelho, desencadeada em 2023.

Russi explicou que o documento não contém data de coleta das assinaturas, o que dificulta comprovar quando foram firmadas. “Não tem data no requerimento. Então, o requerimento tá sem data. A data que existe no documento é a data do protocolo.”

Ele ressaltou que acredita na palavra dos deputados que afirmam ter assinado o pedido em 2023, mas reconhece que não há comprovação formal. “Os deputados estão falando que assinaram lá atrás, eu acredito na palavra dos deputados, mas documentalmente não tem data o requerimento. Então, quando não tem data, vale-se a data do protocolo.”

Russi também confirmou que a Procuradoria ainda não concluiu a análise sobre os três pedidos de retirada de assinatura apresentados após a leitura do requerimento em plenário. “Não, ainda não. Vou reunir com os procuradores mais tarde, provavelmente após a sessão, e na próxima semana a gente já deve ter um encaminhamento definitivo.”

Ele reforçou que só decidirá após examinar o parecer jurídico. “Depois do parecer, tomar a minha decisão nesses encaminhamentos.”

Composição depende dos blocos

Além da controvérsia sobre as assinaturas, ainda falta a indicação formal dos membros pelos blocos parlamentares. A Casa possui cinco blocos, e cada um deverá indicar um representante para compor a CPI.

“Vou aguardar até o início da próxima semana para que todos os blocos possam encaminhar os nomes. Nós temos cinco blocos e cada bloco caberá a indicação de um membro.”

Russi projeta que a situação deve estar resolvida até quarta-feira da próxima semana. “No início da próxima semana, até na próxima quarta nós já deveremos ter isso bem encaminhado.”

Ele acrescentou que não pressionou a Procuradoria por celeridade, justamente para evitar questionamentos futuros. “Eu nesse prazo específico não acelerei eles. Dei bastante tranquilidade para fazer o estudo, para que a gente possa evitar qualquer problema jurídico futuro”, finalizou.