Secretaria de Estado de Fazenda cria comissão para revisar regulamento de fiscalização tributária

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) instituiu uma comissão técnica para analisar e propor aprimoramentos no Regulamento de Procedimentos de Fiscalização de Tributos do Estado. A medida consta na Portaria nº 020/2026-SEFAZ, publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial.

A iniciativa parte do entendimento de que é necessário atualizar e modernizar as rotinas de fiscalização tributária, com o objetivo de padronizar procedimentos, garantir tratamento uniforme aos contribuintes e reforçar a segurança jurídica dos atos administrativos praticados pelo Fisco estadual.

Análise técnica do estudo

A comissão terá a missão de examinar um estudo técnico elaborado pelo consultor Professor Fernando Moraes Sallaberry sobre o tema. O grupo deverá avaliar o material sob três eixos principais: jurídico, institucional e operacional.

Ao final dos trabalhos, será apresentado relatório conclusivo com recomendações e, se for o caso, propostas de novos atos normativos que possam reformular ou atualizar o regulamento atualmente em vigor.

A portaria também autoriza a comissão a solicitar apoio de unidades fazendárias responsáveis pelo conteúdo analisado, que poderão indicar representantes para acompanhar e validar as discussões. Além disso, o presidente do colegiado poderá requerer, por meio da Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP), a oitiva de outras secretarias ou entidades de classe para aprofundar pontos específicos.

Composição e coordenação

O grupo é formado por representantes de diferentes unidades estratégicas da Sefaz, incluindo áreas como fiscalização, receita pública, atendimento ao contribuinte e coordenação de tecnologia e arrecadação. Ao todo, 16 servidores integram a comissão.

A presidência ficará sob responsabilidade do fiscal tributário estadual Renato Silva de Sousa, que terá a incumbência de coordenar as atividades, convocar reuniões, distribuir tarefas e acompanhar o cumprimento do cronograma.

Os integrantes deverão realizar entregas semanais para discussão e avaliação interna, seguindo planejamento definido pela presidência.

Prazo de 90 dias e dedicação exclusiva em casos urgentes

Os trabalhos começam imediatamente, a partir da publicação da portaria, e deverão ser concluídos em até 90 dias.

Em situações de urgência devidamente justificadas, servidores poderão ser dispensados temporariamente de suas funções regulares para se dedicarem exclusivamente às atividades da comissão durante determinada semana.

A participação no colegiado não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante, sem prejuízo das atribuições ordinárias dos membros.

Modernização do Fisco
A medida reforça a estratégia de modernização administrativa da Sefaz-MT, especialmente na área de fiscalização tributária, considerada central para a arrecadação estadual. A revisão do regulamento pode impactar diretamente a forma como autos de infração, diligências, auditorias e demais procedimentos fiscais são conduzidos no Estado, com reflexos tanto para a atuação dos auditores quanto para o ambiente de conformidade dos contribuintes.