Condenado a 136 anos de prisão pela “Chacina de Sinop” terá visita íntima em penitenciária

Condenado a 136 anos, três meses e 20 dias de reclusão pelo homicídio qualificado de sete pessoas em um bar de Sinop, em 2023, no crime que ficou conhecido como “Chacina de Sinop”, Edgar Ricardo de Oliveira foi autorizado a receber visitas íntimas e familiares na Penitenciária Central do Estado (PCE), onde está preso. A decisão é do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais.

A defesa sustentou que o reeducando está custodiado no Raio 8 da unidade prisional, mas ocupa cela individual, o que afastaria a justificativa administrativa utilizada para restringir as visitas, baseada na falta de estrutura e na ocupação de celas por duplas. Argumentou ainda que a proibição por mais de um ano e sete meses configuraria constrangimento ilegal.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, destacando não haver registro de que o apenado esteja submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) nem notícia de risco concreto à segurança da unidade que justificasse a manutenção da restrição.

Ao decidir, o magistrado ressaltou que o direito à visita está previsto no artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que assegura ao preso o direito de receber visita de cônjuge, companheira, parentes e amigos. Destacou ainda que a Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana e o respeito à integridade moral dos custodiados.

Na decisão, o juiz observou que Edgar está em cela individual por medida destinada a preservar sua integridade física e psicológica — e não por sanção disciplinar. Assim, não haveria fundamento legal automático para impedir as visitas íntimas e familiares.

“Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela defesa e autorizo a realização de visitas íntimas e familiares ao reeducando”, registrou o magistrado, determinando a comunicação imediata à direção da unidade prisional para cumprimento da ordem.

A condenação
Edgar Ricardo de Oliveira foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Sinop pela morte de Maciel Bruno de Andrade Costa, Orisberto Pereira Sousa, Elizeu Santos da Silva, Getúlio Rodrigues Frazão Júnior, Josue Ramos Tenorio, Adriano Balbinote e Larissa de Almeida Frazão, de 12 anos.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o crime ocorreu na manhã de 21 de fevereiro de 2023. Edgar, acompanhado de Ezequias Ribeiro, teria apostado dinheiro em partidas de sinuca em um bar da cidade, perdendo cerca de R$ 4 mil para uma das vítimas. Horas depois, retornou ao local com o comparsa para novas partidas e, após nova derrota, iniciou a sequência de disparos que resultou na morte das sete pessoas.