MPMT cobra ampliação do sistema socioeducativo

A ampliação de vagas e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Cuiabá foram debatidos em uma reunião na quinta-feira (19), na sede das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da capital. O encontro foi conduzido pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e pela promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível – Infância e Juventude.

Participaram da reunião o promotor de Justiça Augusto Cesar Fuzaro, da 18ª Promotoria Cível – Infância e Juventude, o superintendente de Administração Socioeducativa, Jhonathan Vieira Santana, e a secretária-adjunta do Sistema Socioeducativo, Lenice Silva dos Santos Barbosa. Um dos principais pontos discutidos foi a ampliação da unidade masculina de Cuiabá, cuja obra está atrasada há mais de um ano. O MPMT cobrou da Secretaria de Estado de Justiça uma posição definitiva e medidas urgentes para conclusão da obra. Com a entrega do novo espaço, a capacidade de atendimento na Baixada Cuiabana será ampliada e permitirá reorganizar todo o fluxo de internações, especialmente para adolescentes de Cuiabá e Várzea Grande.

A promotora de Justiça Daniele Crema reforçou a gravidade da situação enfrentada atualmente no sistema socioeducativo da capital e a urgência da inauguração da unidade masculina. Segundo ela, a situação é gravíssima. “Em Cuiabá, recebemos adolescentes do estado todo, e como não houve ampliação das vagas, atualmente os socioeducandos estão em um local provisório e inadequado. Além disso a falta de ampliação do espaço impede que novas vagas sejam ofertadas para adolescentes que cometeram atos infracionais graves. É um cenário caótico”, apontou.

Conforme a promotora de Justiça, além da situação crítica, há um acordo judicial que foi descumprido. “O Estado se comprometeu a entregar a obra em dezembro de 2024, o que não ocorreu. Fomos vistoriar no fim do ano passado, e a obra estava inacabada. Retornamos em fevereiro e nada havia avançado. Por isso, o Ministério Público está cobrando da Secretaria de Justiça medidas imediatas e a inauguração urgente do Centro de Atendimento Socioeducativo masculino”, acrescentou.

Durante a reunião, os representantes do Estado informaram ainda que a unidade feminina da Capital passará por reforma e que as obras das novas unidades socioeducativas de Tangará da Serra e Cáceres estão em fase de mobilização, ambas destinadas ao atendimento de adolescentes do sexo masculino.

Outro tema abordado foi o fortalecimento dos projetos de ressocialização, com ênfase em cursos profissionalizantes que ampliem as oportunidades reais de inserção dos adolescentes no mercado de trabalho, tanto na capital quanto no interior. A preocupação com o recrutamento de jovens por facções criminosas também integrou a pauta e reforçou a necessidade de políticas articuladas de prevenção e proteção.

A secretária-adjunta Lenice Silva dos Santos Barbosa destacou a importância da articulação interinstitucional e da continuidade das obras e programas. “A parceria com o Ministério Público é fundamental, porque a união de esforços certamente garante um futuro melhor para esses jovens”, afirmou.