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12ª VARA CRIMINAL

Tenente da PM que atirou em motorista de aplicativo se torna réu; Juíza manda investigar peculato

Muvuca Popular

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A 12ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra o tenente da Polícia Militar Rennan Albuquerque de Melo e Karoline Pereira Miranda de Melo por crimes ocorridos em 19 de dezembro de 2025, durante uma briga de trânsito, na capital. A decisão é assinada pela juíza Helícia Vitti Lourenço.

Rennan é acusado de tentativa de homicídio qualificado,  por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, dano qualificado, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Já Karoline responderá por fraude processual. A vítima é o motorista de aplicativo, Diego Viega Santos.

A magistrada entendeu que a denúncia preenche os requisitos legais previstos no Código de Processo Penal e não identificou causas para rejeição da acusação, determinando o regular prosseguimento da ação penal.

A prisão temporária de Rennan havia sido decretada anteriormente e cumprida em 27 de dezembro de 2025. Posteriormente, a medida foi convertida em prisão preventiva, que segue mantida.

Na decisão, a juíza determinou a citação dos acusados para que apresentem resposta por escrito no prazo de 10 dias, podendo arguir preliminares, indicar provas e arrolar até oito testemunhas. Caso não constituam advogado, a Defensoria Pública do Estado será nomeada para atuar na defesa.

Também foi determinado o envio de cópia dos autos à 11ª Vara Criminal de Cuiabá (Juízo Militar) para apuração de suposto crime de peculato, além da comunicação do recebimento da denúncia aos órgãos competentes e a atualização do Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic).

 

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