Federação classifica limite de mandatos como ataque à autonomia sindical e cobra abertura de diálogo

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FEESP-MT), Carmen Machado, classificou como “retrocesso inaceitável” o projeto de lei complementar que limita a dois mandatos consecutivos o afastamento remunerado de dirigentes sindicais no serviço público estadual. Segundo ela, a proposta atinge diretamente a autonomia sindical e precisa ser amplamente debatida antes de qualquer votação.

Carmen afirmou que as entidades sindicais procuraram o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, para pedir a abertura de diálogo institucional sobre o tema, antes que ele seja remetido ao crivo do plenário para votação.

“Não é possível crer que um projeto dessa natureza entre em pauta sem a menor possibilidade de discussão. Nós consideramos que esse projeto trata-se de um retrocesso inaceitável do ponto de vista dos movimentos sindicais”, reforçou a sindicalista nesta quinta-feira (19).

De acordo com a dirigente, sindicatos de diferentes regiões do Estado se mobilizaram para pressionar por mudanças no texto. Ela destacou a presença de representantes de mais de 18 municípios na Assembleia, além de articulações com membros do Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas.

“Nós estamos aqui para defender aquilo que é democrático e aquilo que está posto em lei.”

Para a presidente da federação, a limitação de mandatos interfere na autonomia das categorias, já que os dirigentes são escolhidos por voto direto da base. “Os representantes sindicais são eleitos pela sua base. Trata-se de voto. Não estamos falando de eleição indireta”, justificou

Ela comparou a situação ao Parlamento, onde deputados podem disputar sucessivos mandatos, desde que legitimados pelo eleitorado. “Se deputados podem ter seis, sete mandatos porque foram legitimados pelo povo, a mesma coisa acontece com o sindicalismo”.

Carmen também criticou declarações que apontam excesso de tempo de permanência de dirigentes afastados. “Não é calando as vozes de milhares de servidores públicos que se avança num processo democrático”, alfinetou

Direitos trabalhistas e possibilidade de substitutivos

Outro ponto levantado pela dirigente é a necessidade de garantir direitos trabalhistas aos servidores que assumem funções sindicais. Segundo ela, há articulação para que o projeto seja retirado pelos próprios poderes que o subscreveram, incluindo diálogo com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Não é possível que um profissional que se dispõe a defender uma categoria seja penalizado nos seus direitos laborais”, disse.

Apesar da crítica frontal ao texto atual, Carmen admite que pode haver discussão sobre substitutivos. “Pode sim passar desde que tenha os substitutivos que achamos convenientes e democráticos.”

O projeto é defendido pelo governo como forma de evitar afastamentos prolongados e promover alternância nas direções sindicais. As entidades, no entanto, enxergam risco de enfraquecimento da representatividade.

Para Carmen Machado, o impasse deve ser resolvido por meio de negociação. “Essa proposta pode ser justa, mas quem tem que dar a última palavra é a base”, finaluzou.