OAB-MT pede ao STF conclusão do inquérito das Fake News após sete anos

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, subscreve, junto com o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e os 26 presidentes de Seccionais do país, ofício encaminhado, nesta segunda-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida.

Em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como o inquérito das Fake News, que já tramita há 7 anos.

No documento, a entidade também requer que não sejam instaurados novos inquéritos, com conformação semelhante.

O ofício foi enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e manifesta preocupação institucional com investigações que, embora tenham sido abertas em contexto de crise política no país, seguem em tramitação por longo período e com ampliação progressiva de seu alcance, o que gera insegurança jurídica. A entidade solicitou uma audiência com Fachin.

O inquérito das Fake News voltou ao noticiário, porque foi desencadeada operação policial para apurar o vazamento de informações sigilosas nos autos, envolvendo servidores federais.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a Ordem, como uma das principais instituições do país, atua permanentemente na defesa do Estado Democrático de Direito, da liberdade de imprensa, do fortalecimento institucional e a sociedade.

“A advocacia brasileira permanece vigilante nas pautas que impactam diretamente a cidadania. Nosso compromisso é com a Constituição, a advocacia e com a preservação das garantias fundamentais de todo cidadão e toda cidadã”, afirmou.