Justiça afasta agentes e manda exumar corpo de preso após indícios de tortura

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento imediato de cinco policiais penais e a retirada de outros nove servidores da Penitenciária Ferrugem, em Sinop, após identificar indícios consistentes de tortura, maus-tratos e possível homicídio dentro da unidade.

A decisão foi proferida em habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública e impõe medidas cautelares com o objetivo de preservar a integridade das vítimas e garantir a independência das investigações.

Foram afastados de todas as funções no sistema penitenciário estadual, com proibição de acesso a qualquer unidade prisional os policiais penais:

• Rogério Paulo Pessoa
• Júlio César Deluque
• Arthur Balbuino
• Paulo César de Souza
• Leandro de Jesus Pereira

No caso de Paulo César e Leandro, o Tribunal destacou que ambos já respondem a ação penal por tortura relacionada a fatos anteriores na mesma unidade, o que agravou a situação funcional.

Outros nove policiais penais foram afastados especificamente da Penitenciária Ferrugem, podendo ser realocados provisoriamente em outra unidade do Estado:

• Gilmar Zavardiniack
• Valdemir da Silva
• Gladson Lima Rocha
• Doriedson Alves Ferreira
• Lindomar Braga
• José Carlos de Campos Cavalcante
• Maicon Carvalho Tinan
• Tiago Amim
• André Francisco

A medida busca evitar eventual intimidação de presos que prestaram depoimento e proteger a apuração dos fatos.

Morte sob custódia e uso de spray de pimenta

Entre os episódios investigados está a morte do reeducando Walmir Paulo Brackmann, ocorrida em maio de 2025 dentro da penitenciária. Três detentos reconheceram formalmente Rogério Paulo Pessoa como o agente que teria utilizado spray de pimenta momentos antes do falecimento. A certidão de óbito apontou “causa indeterminada”.

Diante disso, o Tribunal determinou a exumação do corpo em até 72 horas, com novo exame pericial a ser realizado por equipe da Politec, excluindo o médico responsável pelo primeiro atestado.

Outro caso envolve o preso Eryk Raony Xavier dos Santos, que aparece em vídeo sendo atingido com spray de pimenta enquanto estava imobilizado. Arthur Balbuino é apontado como executor da ação, e Júlio César Delbuque como possível partícipe por omissão.

Também são apuradas agressões coletivas ocorridas em outubro de 2025, quando treze reeducandos reconheceram formalmente os policiais removidos como autores das violências.

Três inquéritos policiais e delegado independente

A decisão determina a abertura de três inquéritos policiais para investigar a morte de Walmir, a suposta tortura contra Eryk e as agressões coletivas registradas na unidade.

O delegado responsável deverá ser especializado e não poderá estar lotado em Sinop, garantindo independência estrutural da investigação.

Prazo e fiscalização

O Tribunal fixou prazo de 120 dias para conclusão dos procedimentos administrativos e inquéritos, salvo prorrogação fundamentada. A Secretaria de Justiça deverá comprovar em 48 horas o cumprimento dos afastamentos e enviar relatórios mensais ao Judiciário sobre o andamento das apurações.

Na decisão, o magistrado reforça que a proibição da tortura é absoluta e que o Estado tem responsabilidade direta sobre a integridade física de pessoas sob sua custódia, especialmente quando há morte ou lesões em ambiente prisional.