Prefeitura abre R$ 1,3 milhão no orçamento para obras e fiscalização em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), abriu mais de R$ 1,3 milhão em créditos suplementares no orçamento municipal por meio decretos publicados em edição extra da Gazeta Municipal desta terça-feira (24). As medidas reforçam recursos para obras de infraestrutura e para a área de fiscalização dos serviços públicos delegados.

Pelo Decreto nº 11.779/2026, foi autorizado crédito suplementar de R$ 1.068.868,00 à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. O valor será aplicado no programa “Obras e Serviços de Melhoria da Qualidade Urbana e Rural”, destinado à execução de intervenções estruturais na cidade. Os recursos são provenientes de superávit financeiro, ou seja, saldo positivo de exercícios anteriores, sem necessidade de cancelamento de outras dotações.

Já o Decreto nº 11.781/2026 abriu R$ 268 mil em favor da Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá. O montante será utilizado no programa de regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados. Nesse caso, o reforço orçamentário ocorre por meio de anulação interna de dotação, com remanejamento de recursos antes previstos para manutenção e conservação de bens imóveis da própria autarquia.

Os dois decretos têm como base a Lei nº 7.441/2025, que institui o orçamento municipal deste exercício. A suplementação é instrumento legal que permite ao Executivo reforçar dotações já existentes para adequar a execução orçamentária às necessidades da administração ao longo do ano.

Com as medidas, a Prefeitura direciona recursos adicionais para infraestrutura urbana e para o fortalecimento da fiscalização e regulação de contratos públicos, áreas consideradas estratégicas na gestão municipal.