MPMT distribui R$ 15,3 milhões em verbas retroativas a promotores e procuradores

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pagou R$ 15,3 milhões em verbas retroativas a 187 promotores e procuradores de Justiça entre 2023 e 2024. Os dados fazem parte de um levantamento nacional divulgado pela Transparência Brasil e pela República.org, que analisou contracheques de membros do Ministério Público em todo o país.

Do total desembolsado pelo MPMT, R$ 13,5 milhões foram pagos em 2023 e R$ 1,8 milhão em 2024, o que representa uma queda de 87% de um ano para o outro. Mesmo com a redução expressiva no segundo ano, o valor acumulado no biênio mantém o Estado dentro do grupo de MPs que realizaram pagamentos milionários a título de retroativos.

Segundo o estudo, 60% dos membros ativos do Ministério Público mato-grossense receberam esse tipo de verba em ao menos um mês no período analisado. A média por beneficiado foi de R$ 81,9 mil, enquanto a mediana chegou a R$ 123,8 mil, indicador que aponta concentração relevante de pagamentos em faixas intermediárias, sem o volume de casos acima de R$ 1 milhão verificado em estados como Maranhão e Rio de Janeiro.

No cenário nacional, os 27 Ministérios Públicos analisados pagaram R$ 2,9 bilhões em retroativos entre 2023 e 2024, sendo que 89% desses valores foram autorizados por decisões administrativas, sem determinação judicial específica. O levantamento também aponta que, em 2024, 90% dos membros que receberam retroativos no país ultrapassaram o teto constitucional em ao menos um mês, considerando apenas salário-base e os valores retroativos.

O relatório ainda indica que Mato Grosso está entre os estados que realizaram pagamentos retroativos relacionados a auxílios, incluindo auxílio-moradia, mesmo após a extinção do benefício em 2018. Junto com Bahia e Rio Grande do Norte, os três MPs distribuíram R$ 33,9 milhões vinculados a esse penduricalho no biênio, embora o estudo não detalhe quanto coube especificamente ao MPMT .

Apesar de o montante pago em Mato Grosso ser inferior ao dos grandes pagadores, como Rio de Janeiro (R$ 852,7 milhões) e Paraná (R$ 547,4 milhões), o levantamento reacende o debate sobre o controle e a transparência na concessão de verbas retroativas no sistema de justiça.